Por Kleber Souza

Estão abertas as inscrições, desde o último dia 15/04, para quem deseja disputar uma das 5 vagas para Conselheiro Tutelar de Ribas do Rio Pardo (MS). O processo de cadastramento segue até o dia 30 de abril. Novos membros terão um mandato de quatro anos, de 2020 a 2024.

O salário atual de um membro do Conselho Tutelar do município é de R$ 3.864,00.

Os interessados devem realizar inscrição na Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua Conceição do Rio Pardo, próximo a Prefeitura. Procurar pela sala de conselhos e comissões. Contato: 67-32381175.

Outras informações estão disponíveis no edital publicado no último dia 12/04 no Diário Oficial dos Municípios e também no site da Prefeitura Municipal.

A campanha para os candidatos aptos apresentarem suas propostas de trabalho terá início em 7 de agosto, com a realização do pleito eleitoral acontecendo de maneira unificada em todo o Brasil em 6 de outubro.

ACESSE AS INFORMAÇÕES E O EDITAL!

http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/imprensa/noticias/assistencia-social-trabalho-e-habitacao/retificacao-edital-inscricoes-abertas-para-candidatos-que-queiram-disp

Reeleição ilimitada aprovada no Senado ainda não vigora

O Senado aprovou no último dia 10/04 o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal.

O projeto pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto aguarda sanção presidencial.

A nova lei deixa dúvida até o dia 30 de abril, se os conselheiros reeleitos em 2016, Priscila Pereira, Maísa Machado e Luzia Tesouro poderão ou não concorrer novamente ao cargo. A lei em vigor, não permite.

Vanda Velos e Tininha Vergote poderão concorrer ao cargo novamente. (Foto: Rádio 90FM)