Por Wendel Reis do Investiga MS 

A 2ª Vara Cível e Criminal aceitou acordo com o prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Roberson Luiz Moureira (PSDB), para pagamento de R$ 180 mil de uma condenação do mandato de 2015.

Roberson foi condenado por contratação de servidores sem concurso público e agora, dez anos após a irregularidade, terá R$ 6 mil descontados de trinta salários, para chegar a R$ 180 mil. Com o desconto, o salário do prefeito caíra de R$ 28 mil para R$ 22 mil, de maio de 2026 a dezembro de 2028.

A prefeitura, hoje comandada pelo próprio Roberson, terá que prestar esclarecimentos a cada seis meses sobre os descontos.

Na defesa, ele alegou que as contratações foram realizadas por uma questão de necessidade do Município, mas a justiça não aceitou a justificativa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Após a imprensa repercutir o acordo, o prefeito de Ribas emitiu na tarde desta segunda-feira, dia 26, a seguinte nota: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Roberson Luiz Moureira, vem à público e a bem da verdade, esclarecer que matéria veiculada nos sites Vox MS e Dinus Produções não guarda realidade com os fatos.

É falsa a informação que Roberson irá ressarcir a prefeitura de prejuízos causados entre 2009 e 2012.

A condenação, ocorrida em 2015, imputou multa no montante de três salários do prefeito à época, baseada em contratações sem concurso público para atender necessidades urgentes do município entre 2009 e 2012.

O valor de 180 mil, portanto, se refere a multa corrigida e não a qualquer tipo de prejuízo aos cofres públicos, como procura atribuir a matéria.

Portanto, a multa aplicada em 2015possui caráter punitivo-sancionatório e não indenizatório, ou seja, não houve qualquer prejuízo financeiro ou dano ao erário público, não cabendo qualquer tipo de “ressarcimento” à prefeitura, se tratando apenas de uma sanção legal de natureza punitiva, e o acordo entabulado demonstra o respeito e o compromisso de Roberson com as instituições, em especial o Poder Judiciário e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul.