A Lei nº 11.433/2006 instituiu no Brasil, o Dia Nacional do Idoso em 1º de outubro, justamente, a data da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Essa lei determina que os órgãos públicos promovam eventos que valorizem a pessoa idosa na sociedade. 

No município de Ribas do Rio Pardo, situado na região centro-leste do Estado de Mato Grosso do Sul, a 13ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), deflagrou a Operação Virtude, no último dia 6.  

O trabalho será realizado durante o mês inteiro e consiste em ações educativas, preventivas, ostensivas e repressivas, incluindo a realização de palestras, a intensificação do policiamento e o cumprimento de mandados de prisão relacionados a crimes contra idosos e idosas.

O dia 22 de outubro, foi escolhido para ser o “Dia D”, da Operação. Neste dia, será realizada uma ação integrada e reforçada, com total mobilização das equipes envolvidas. Além disso, haverá o acompanhamento sistemático das denúncias registradas pelo Disque 181, com o empenho imediato das viaturas para a apuração dos fatos.

As informações foram divulgadas pela própria Companhia, em sua página no Instagram. “Reforçamos o compromisso da Polícia Militar em garantir a segurança e a proteção da população idosa de Mato Grosso do Sul, porque a nossa missão é cuidar de você. A PMMS não para”, consta na nota publicada.

Ribas possui leis municipais de proteção aos idosos

A Lei Municipal nº 757, de 2004, estabelece a Política Municipal do Idoso em Ribas do Rio Pardo, visando promover a autonomia, integração e participação do idoso na sociedade, definindo idoso como a pessoa com 60 anos ou mais. 

Outras leis municipais específicas incluem a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Lei nº 1.254/2022) e a autorização para criar o programa "Porta de Entrada do Idoso" nos serviços de saúde (Lei nº 853/2007).

Veja o que diz o Estatuto da Pessoa Idosa

• Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003): 

Esta lei estabelece os direitos e garantias para pessoas com 60 anos ou mais, promovendo sua autonomia, independência, liberdade e dignidade.

• Dia Nacional do Idoso: 

A data, 1º de outubro, foi escolhida em homenagem ao dia em que o Estatuto da Pessoa Idosa foi sancionado.

• Objetivo da lei: 

A Lei nº 11.433/2006 visa que os órgãos públicos promovam a valorização do idoso, com a realização de eventos e atividades para esse fim.