Da redação/Rio Pardo News 

A frase da música do cantor Lulu Santos, “ainda vai levar um tempo, pra fechar o que feriu por dentro. É natural que seja assim...”, resume o comportamento de oposicionistas a atual administração do município de Ribas do Rio Pardo, localizado a 98 quilômetros da Capital, Campo Grande, na região centro leste de Mato Grosso do Sul.

Houve uma publicação, nas redes sociais, com crítica sobre a contratação de um escritório para atuar em nome do município, em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao custo de R$ 5 milhões (cinco milhões de reais).

Acontece que a contratação foi feita pela própria administração oposicionista passada, que perdeu a eleição. A atual administração, apenas manteve a contratação para não correr o risco de deixar de receber R$ 36 milhões (trinta e seis Milhões de reais).

Para quem defende Ribas, independentemente de situação ou oposição, a decisão do prefeito, Roberson Moureira, foi, administrativamente, responsável e acertada. Ele, corajosamente, decidiu enfrentar o ônus das críticas de quem faz política irresponsavelmente, somente pela sanha de estar no poder.

Para esclarecer o assunto, o procurador jurídico, advogado Paulo Rogério Bernardes, gravou um vídeo e publicou na rede social da Prefeitura de Ribas (Instagram), cujo texto segue, abaixo, na íntegra:

“Em relação a uma notícia veiculada em um perfil que não tem o menor compromisso com a verdade, em relação à contratação do escritório de Brasília, para atuar pela Prefeitura (de Ribas do Rio Pardo/MS), pelo período de doze meses, e que receberia R$ 5 milhões (cinco milhões de reais) pelo serviço.

E foi usada indevidamente a imagem do Ivo Souza, o secretário de finanças, uma pessoa de honra e moral ilibadas. O serviço especializado, ele foi contratado pela prefeitura para recuperação de crédito de royalties do gás natural de petróleo, que todos os municípios do Brasil têm direito.

E esse escritório, ele está atrás, procurando rever créditos que não foram pagos nos últimos cinco anos. Vale lembrar que a contratação original se deu pelo contrato 172/2023, de julho de 2023, e foi contratado pela antiga gestão.

À época, o valor estimado para a prefeitura receber da ANP seria em torno de R$ 9,7 milhões (nove milhões e setecentos mil reais) e a Prefeitura pagaria R$ 2,9 milhões (dois milhões e novecentos mil reais), a título de honorários a este escritório. O escritório, atuando pela Prefeitura, conseguiu nesses dois últimos anos duas sentenças favoráveis e o valor apurado foi de R$ 9 milhões para R$ 36 milhões, que virão para os cofres do município de Ribas, após o julgamento do último recurso no Supremo Tribunal Federal.

Hoje, este escritório, atua no (junto ao) Supremo Tribunal Federal para a Prefeitura e caso esta renovação de contrato não seja feita, esse processo será extinto e o município perderá R$ 36 milhões de reais.

Vale lembrar que este valor (ao escritório) só será pago, após a Prefeitura receber, ou seja, para cada R$ 5,00 (cinco reais) de valores perdidos, o escritório terá direito a R$ 1,00 (hum real), ou seja, a 20% (vinte por cento) do total.

Lembrando, que é um serviço especializado, um escritório que atua em todo país, e não tem necessidade de licitação em virtude da sua especialização. Aqui em Mato Grosso do Sul, atua por Três Lagoas e estão recebendo R$ 600 mil reais por mês de Royaltis, e Ribas também, caso esta sentença seja confirmada no Supremo tribunal Federal, passará a receber, além dos R$ 36 milhões, R$ 600 mil de forma fixa todo mês.

Atua também, nos municípios de Anastácio, Miranda, Aquidauana, Novo Horizonte do Sul e muitos outros municípios de Mato Grosso do Sul. Espero que esteja esclarecida esta situação, em nome da verdade, dos princípios da legalidade e da moralidade. Muito obrigado!”