Instituição de longa permanência, localizada em Ribas do Rio Pardo. (Foto: MPMS / Divulgação)

Por Jéssica Fernandes/Campo Grande News 

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) moveu ação cautelar contra uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), localizada em Ribas do Rio Pardo, a 98 km da Capital, em razão de uma série de irregularidades. A Justiça determinou a intervenção imediata na instituição e o afastamento provisório da atual gestora.

A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, com base em procedimento administrativo que identificou que a Casa Lar Missionário Coração de Deus operava sem alvará de funcionamento, sem alvará sanitário e sem inscrição no Cadastro Municipal de Assistência Social.

Também foram constatadas diversas falhas em relação aos idosos acolhidos, como a ausência de contratos formais, inexistência de informações sobre os benefícios recebidos e falta de elaboração de planos individuais de atendimento.

O procedimento ainda apontou a ausência de profissionais com formação específica, como psicólogos e assistentes sociais, além da inadimplência no pagamento de funcionários contratados.

Intervenção — Diante das evidências apresentadas pelo MPMS, a Justiça concedeu tutela provisória de urgência, determinando o afastamento imediato da gestora, com proibição de acesso às dependências da instituição. A decisão também obriga a Prefeitura a nomear, no prazo de dez dias, uma comissão interventora para assumir a administração da ILPI, sendo obrigatória a designação de um coordenador com formação de nível superior, conforme prevê a RDC nº 502/2021 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A medida tem como objetivo garantir a integridade física, psíquica e patrimonial das pessoas idosas acolhidas, assegurando-lhes condições dignas de cuidado e proteção.

Outro lado - A reportagem procurou a Casa Lar Missionário Coração de Deus nesta sexta-feira (16) para tratar das irregularidades apontadas no procedimento.

A defesa alegou que a regularização documental da entidade ficou sob responsabilidade de ex-funcionários que garantiram ter enviado os documentos exigidos para o funcionamento da instituição.

A defesa também contesta o processo conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, afirmando que Áurea não foi notificada, ouvida ou convocada a prestar esclarecimentos antes do ajuizamento da ação. “A medida judicial, portanto, foi adotada de forma precipitada, sem a devida produção probatória, baseando-se exclusivamente em dois depoimentos visivelmente marcados por má-fé e interesses escusos”.