A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo emitiu, nesta terça-feira (18), parecer favorável, sem emendas, ao Projeto de Resolução 01/25. De autoria da Mesa Diretora, a proposição busca fazer atualizações no Código de Ética Parlamentar.

“Não houve rigorosamente nenhuma alteração no teor do Código de Ética. Houve, apenas, referência à numeração dos artigos. Adequações pontuais, mas sem mudar em nada o teor do texto. No ano passado houve uma adequação da Lei Orgânica, do Regimento Interno, mas o Código de Ética não foi atualizado. Então, nós estamos adequando alguns artigos para manter a referência à Lei Orgânica”, disse José Heleriano (PP), presidente da CLJRF.

PRESENÇAS

Estiveram presentes todos os membros da CLJRF: Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT) e José Heleriano. Participaram, ainda, Jeová do Banco (PP) e Lucy Duarte (PSD), integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP).

PR 01/25

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COMISSÕES

As comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de fazer estudos específicos e de analisar e emitir parecer sobre proposições em tramitação. Os membros são eleitos por dois anos, não recebendo qualquer adicional de remuneração para integrar os órgãos.

TRAMITAÇÃO

Com parecer favorável, o projeto vai à única votação já na sessão desta terça-feira (18).