Foto: Rio Pardo News

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realiza, nesta segunda-feira (17), uma sessão para encaminhar um projeto de resolução para análise das comissões permanentes. De autoria da Mesa Diretora, a proposição busca fazer atualizações no Código de Ética Parlamentar. A reunião acontece, a partir das 19h, no Sindicato Rural.

Segundo os vereadores que formam a Mesa, a finalidade da matéria é apenas para atualizar a numeração dos artigos da Lei Orgânica (LOM) e do Regimento Interno aos quais o texto faz referência, vide que essas duas normativas foram alteradas em dezembro de 2024.

“Tais alterações se fazem necessárias, uma vez que tanto a LOM como o Regimento Interno, sofreram alterações que modificaram a disposição dos artigos, essas modificações não foram recepcionadas pela Resolução 075 de 12 de maio de 2022”, diz a Mesa, formada pela presidente Tania Ferreira (PP), pelo vice Sargento Nei (PSDB), pelo primeiro secretário Policial Christoffer (PL) e pela segunda secretária Rose Pereira (PSDB).

CÓDIGO DE ÉTICA

O Código de Ética Parlamentar cita condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, dando à Corregedoria da Câmara a missão de promover a manutenção da ordem e da disciplina no âmbito do Legislativo. A normativa ainda define a formação e o funcionamento da Comissão de Ética.

PR 01/25

Clique aqui e baixe o Projeto de Resolução 01/25

SESSÕES

A sessão é a 5ª Extraordinária de 2025, destacando que, atendendo a recomendação de 2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar dessas reuniões.

O Sindicato Rural fica na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

Por Assessoria de Comunicação da Câmara de Ribas***