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Câmara de Ribas antecipa ano legislativo e começa a trabalhar fazendo sessões extraordinárias

Câmara de Ribas antecipa ano legislativo e começa a trabalhar fazendo sessões extraordinárias

Data de Publicação: 14 de janeiro de 2025 18:10:00

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Constitucionalmente, o ano legislativo começa no início do mês de fevereiro, em todo Brasil. No município de Ribas do Rio Pardo, localizado na região centro-leste de Mato Grosso do Sul, os vereadores empossados no último dia primeiro, já estão no trabalho parlamentar em duas sessões extraordinárias convocadas pela presidente, vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza.
 
A primeira sessão acontece nesta terça-feira, dia 14, às 19 horas. A segunda, no dia 16, quinta-feira, no mesmo horário. Na pauta, conforme edital de convocação, a formação das comissões permanentes para o biênio 2025/2026; e a leitura e possível deliberação do Projeto de Lei número 01, de 10 de janeiro de 2025, sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo (Prefeitura), e alteração do auxílio-alimentação, além de outras providências.

Os projetos em pauta atendem os interesses da nova administração e da própria Câmara de Vereadores. De acordo com o Regimento Interno, toda Câmara Municipal precisa ter comissões permanentes, composta por três ou cinco vereadores e vereadoras. 

Atualmente, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo possui quatro comissões permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias (Cesash) e Comissão de Meio Ambiente (CMA). 
Cada uma delas, é composta por 3 vereadores: presidente, vice e um membro. Todas têm a função de analisar e emitir parecer nos projetos que são votados em plenário, para decisão final e soberana dos demais vereadores. 

Mas, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, é considerada a mais importante, porque dá parecer sobre a legalidade de todos os projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo que tramitam na Câmara. Se for favorável, o projeto vai a plenário, caso contrário, nem tramita na Câmara e é arquivado.

Já o segundo projeto da pauta, foi enviado pelo Poder Executivo e trata sobre o valor dos salários dos servidores públicos municipais.

Onde?

O Rotary Club, na Rua dos Taveiras, 441, Vista Alegre, será o local das sessões, que terão transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara a partir das 19 horas.

 

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