Da redação/Rio Pardo News 

Com base em indícios de fraudes, desvios de recursos públicos e superfaturamento, na execução de parte da obra de asfaltamento do Parque Estoril (R$ 16,9 milhões), o prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), João Alfredo Danieze, do PT, volta a ser alvo de pedido de cassação nesta terça-feira, dia 18, em denúncia protocolada na Câmara Municipal.

Pela quinta vez em seu mandato, o prefeito ganha destaque negativo na pauta de uma sessão do legislativo por possíveis atos de improbidade administrativa.

Antes, o prefeito João Alfredo já foi alvo de duas CPI’s e duas CPP’s.

Agora, o pedido de cassação de mandato contra o prefeito é baseado no processo do TC/8710/2023, no Inquérito Civil 06.2023.00000688-0. O Ministério Público Estadual apura má qualidade na execução do serviço de pavimentação asfáltica ocorrido nos bairros Parque Estoril I e II.

O Procedimento Preparatório para investigar possível frustração da imparcialidade decorrente da inabilitação de empresas também foi juntado à denúncia e dá respaldo às acusações.

A obra que deverá custar mais de R$ 120 milhões (Valor total do financiamento junto à Caixa Econômica Federal), chama atenção pela qualidade duvidosa, má execução do serviço e, o possível favorecimento do poder executivo em licitações.

De acordo com o Ministério Público, ora apurado pode, eventualmente, caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 10, da Lei nº. 8.429/1992.

No judiciário, o processo já tramita com objetivo de combater possíveis atos de improbidade administrativa que possam resultar em enriquecimento ilícito, que causem prejuízo ao erário, ou atentem contra os princípios da administração pública.

Todavia, a denúncia assinada pelo servidor público Evando Rocha Júnior será apreciada de forma independente pelo Legislativo Municipal (vereadores).

Em votação simples, os vereadores decidem na sessão de hoje (18) se acatam ou rejeitam a denúncia.

A pavimentação do Estoril vai custar mais de R$ 120 milhões.  Imagens: Rio Pardo News