A apreciação da denúncia foi feita na manhã desta quarta (20) pela Seção Especial Criminal do TJ.

Por Kleber Souza

Por unanimidade de votos o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acwitou denúncia do Ministério Público e tornou réu o prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo Cesar Lima Silveira, o Paulo Tucura do MDB. Esta é a primeira vez, em 75 anos de história político-administrativa, que um prefeito em exercício do Município é acusado de ilícito penal.

De acordo com denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, Paulo Tucura teria incidido nos crimes de responsabilidade ao contratar servidores com o intuito de cumprir compromissos eleitoreiros. Três advogados tentaram sem sucesso desqualificar a denúncia.

A apreciação da denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira, dia 20, pela Seção Especial Criminal do TJ. Entretanto, o pedido do MPE, de afastar imediatamente o prefeito, acabou não sendo apreciado por lapso. No jargão popular, o Tribunal “comeu barriga”.

Com a insistência do pedido por parte do MPE, o deslize do TJ será corrigido e o pedido de afastamento voltará à pauta do Tribunal nos próximos dias. Com exclusividade, a assessoria do MPE informou ao Rio Pardo News que haverá interposição de embargos declaratórios. “O MPMS vai interpor embargos de declaração para que o TJMS se manifeste sobre o pedido de afastamento”, diz a nota.

Informações não oficiais dão conta de que outro processo de pedido de afastamento, em desfavor do prefeito Paulo Tucura, que está em processo de distribuição no Tribunal de Justiça. Este envolve não só o atual prefeito, mas também outras autoridades do município.

O fato do prefeito Paulo Tucura estar réu nesta primeira ação criminal, poder tornar ainda mais forte o novo pedido de afastamento.