Da redação/Rio Pardo News 

A condenação dos dois ex-prefeitos de Ribas do Rio Pardo, Paulo Tucura e Roberson Moureira, juntamente com o desgaste político-administrativo do atual prefeito, João Alfredo, são fatos que confirmam o nome do vereador Nego da Borracharia como a melhor opção para ser candidato a prefeito nas eleições municipais de 2024.

Sua produção legislativa na Câmara Municipal apresenta resultados práticos para a população rio-pardense. Nego da Borracharia foi quem criou o projeto que deu origem à Lei Municipal n° 1.190, de 7 de abril de 2021.

Esta Lei, tornou obrigatória a prestação de contas dos valores gastos com diárias pelos vereadores. A nova Lei contrariou tantos interesses que já tentaram anulá-la três vezes, sem sucesso.

Para quem não sabe, no final de 2015 o Ministério Público afastou 8 dos 11 vereadores da Câmara de Ribas do Rio Pardo, pelo rombo de R$ 3,5 milhões gastos em “diárias fantasmas”. O escândalo foi notícia em todo Brasil, inclusive, no Fantástico da Rede Globo.

Assim que assumiu seu mandato como vereador mais votado, Nego da Borracharia cumpriu sua promessa de campanha e conseguiu a aprovação da Lei Municipal que dificulta ainda mais o mau uso do dinheiro público.

O nome de Nego da Borracharia aparece, espontaneamente, nas pesquisas realizadas para ouvir a população rio-pardense sobre quem deve ser o próximo prefeito do município. Em uma delas, aparece à frente do atual prefeito, bastante desgastado pela administração ineficiente.

Justamente a não aprovação da administração atual é que eleva as chances de Nego da Borracharia ser o pré-candidato preferido da população. A conjuntura política mostra apenas os dois como nomes para uma disputa franca.

Paulo Tucura que já foi prefeito uma vez e Roberson Moureira que já foi prefeito duas vezes (sendo um mandato 'tampão'), cujos mandatos tiveram reprovação da população, tentam voltar a ser o gestor do município. Recentemente, Paulo Tucura, foi condenado pelo Juiz Thiago Notari Bertoncello a 5 anos e nove meses de detenção. Roberson Moureira, recebeu a condenação de 6 anos e seis meses de prisão.

A referida dupla foi condenada por improbidade administrativa, ou seja, contratação irregular de 118 pessoas. Entretanto, Roberson e Tucura sustentam seus nomes como pré-candidatos a prefeito para as eleições municipais deste ano.

Nego da Borracharia é nome limpo e novidade na política rio-pardense. É o melhor perfil e bem representa os anseios dos eleitores neste momento econômico vivenciado pelo município, com a instalação da maior indústria de celulose do mundo: a Suzano.

Álvaro Andrade dos Santos, conhecido como Nego da Borracharia, é casado com Mercedes Nunes Jara, pai do Álvaro Júnior, de 5 anos. Chegou em Ribas do Rio Pardo em 1987, há 36 anos. Conhece muito bem a nossa cidade e pode falar com propriedade dos problemas.

Na Câmara de Vereadores, é membro da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça. Todos os projetos, sejam de iniciativa da Prefeitura ou dos próprios vereadores, passam, primeiramente, por esta Comissão. 

Tudo indica que as expectativas para as eleições de 2024 em Ribas do Rio Pardo exigirão novidade e inovação. Serão novos eleitores, cuja tendência, não será a de votar em quem já administrou a cidade, principalmente, mais de uma vez.

Vereador que fiscaliza

Os mecanismos de ação parlamentar de um vereador, são cinco: Indicação, que nada mais é do que uma sugestão para o prefeito fazer; Moção de Congratulação; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Lei; e Requerimento.

Os artigos 48 e 49 da Lei 9.784 /99, dispõem que a Administração Pública deve responder a um Requerimento em, no máximo, 30 (trinta) dias. O Requerimento serve para fiscalização dos vereadores comprometidos com a população.

Caso o prefeito não responda em 30 dias, poderá ser processado por Crime de Responsabilidade, resultando em cassação do mandato, conforme previsto no Decreto Lei nº 20, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Nego da Borracharia é um dos poucos vereadores que fiscaliza a prefeitura de verdade, que cobra, constantemente, a transparência dos valores e dos gastos com o dinheiro público.  Faz uso, frequentemente, deste mecanismo na sua atuação parlamentar.

Seus Requerimentos são:

ANO DE 2023

56/2023 – Requeiro documentação do Processo Licitatório n° 99/2023 - vencedora empresa CG 2000 Engenharia e Construções LTDA.

54/2023 – Requeiro informações sobre adequações e ajustes para o microempreendedor possa realizar a emissão de notas fiscais.

44/2023 – Requeiro cópias dos laudos técnicos de insalubridade e periculosidade dos servidores do hospital municipal.

43/2023 – Requeiro toda a documentação da empresa Douglas Alves da Silva LTDA.

41/2023 – Requeiro extrato de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – do contribuinte Auto Posto Mutum.

37/2023 – Requeiro informações sobre a campanha de doação de cobertores e agasalhos à população.

36/2023 – Requeiro informações sobre a licitação, cronograma e os fiscais de contrato da pavimentação dos Bairros do Parque Estoril I e II.

34/2023 – Requeiro informações sobre a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

28/2023 – Reitero informações do boletim diário e rastreamento das empresas Ricardo Meira – ME e Ribas Rentals Serviços e Locações LTDA – ME.

20/2023 – Requeiro informações do Memorial Descritivo, metragens e nomes de ruas onde foram realizadas a operação tapa-buracos.

19/2023 – Requeiro extratos da movimentação dos cartões de suplementos de fundos dos últimos seis meses da administração pública.

14/2023 – Requeiro informações sobre o motivo da lista atualizada de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde não ser divulgada nos meios da mídia digital da prefeitura.

10/2023 – Requeiro informações do boletim diário e rastreamento das empresas Ricardo Meira – ME e Ribas Rentals Serviços e Locações LTDA – ME.

9/2023 – Requeiro informações sobre o processo de descarte final dos pneus inservíveis.

ANO DE 2022

85/2022 – Requeiro o controle diário de produção da empresa Prime Brasil em 2021.

72/2022 – Requeiro informações sobre o gasto na reinauguração da Feira do Produtor.

71/2022 – Requeiro informações sobre disponibilização da mamografia.

70/2022 – Requeiro documentação da empresa Sol Brasil.

63/2022 – Requeiro informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas unidades de ensino.

61/2022 – Requeiro informações sobre o pagamento do vencimento mínimo aos servidores de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e de parteira.

48/2022 – Requeiro informações do contrato sobre a locação do prédio da secretaria de Educação.

47/2022 – Convocação do secretário de administração para prestar esclarecimentos.

43/2022 – Requeiro informações sobre campanha de agasalhos.

42/2022 – Convocação do secretário de educação para prestar esclarecimentos.

36/2022 – Requeiro informações sobre hospedagem de pacientes e acompanhantes em Campo Grande.

33/2022 – Requeiro informações sobre a disponibilização on-line da relação atualizada de medicamentos disponíveis.

29/2022 – Requeiro notas fiscais referentes à merenda escolar e sua distribuição.

26/2022 – Requeiro contratos em execução de transporte escolar no município desde 2021 até a presente data.

24/2022 – Requeiro informações sobre a instalação de internet nas escolas da zona rural.

20/2022 – Requeiro cópias das folhas de pontos dos servidores que realizam a manutenção das estradas rurais e da limpeza das vias públicas no ano de 2021.

19/2022 – Requeiro detalhamento dos gastos realizados com a Madeireira Vista Alegre.

18/2022 – Requeiro documentos da execução do contrato da empresa Trans Rocha, referente à nota fiscal 23.

7/2022 – Requeiro notas fiscais e comprovantes do ano de 2021 da empresa Itá Rendá.

6/2022 – Requeiro notas fiscais e execução de contrato referentes ao pagamento do mês de janeiro de 2022 da empresa Tec Faz.

5/2022 – Requeiro descrições de todas as obras realizadas no ano de 2021 e seus respectivos memoriais descritivos.

ANO DE 2021 

121/2021 – Requeiro informações sobre a reforma da ponte do Rio Cervo.

100/2021 – Requeiro informações sobre o aluguel do prédio do Procon.

95/2021 – Convocando Prefeito para esclarecimento sobre suplementações.

84/2021 – Solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito em desfavor do gestor municipal.

79/2021 – Requeiro informações sobre a coleta de lixo no Assentamento Nossa Senhora das Graças.

75/2021 – Requeiro informações sobre o quadro de servidores municipais do Executivo.

69/2021 – Requeiro informações sobre o planejamento do trânsito.

61/2021 – Requeiro informações sobre a utilização indevida do fundo de honorários advocatícios.

58/2021 – Requeiro informações sobre o funcionamento do aparelho de raio X e de eletrocardiograma.

57/2021 – Requeiro informações sobre a tinta usada para pintar as faixas de pedestres.

48/2021 – Requeiro informações sobre a cobrança da tarifa mínima de água.

34/2021 – Requeiro informações sobre restrições de uso de calçadas pelo comércio local.

31/2021 – Requeiro a doação de cestas básicas às famílias que estão em situação de carência devido à Covid-19.

19/2021 – Requeiro informações sobre o vínculo da Clínica Bergo Domingues com a Prefeitura.

17/2021 – Requeiro imagens das câmeras do Centro Odontológico e informações sobre procedimento administrativo em desfavor dos servidores dentistas Humberto Aparecido Bianchi e Luciana Jorge Bianchi.

Projetos de Leis apresentados:

Projeto de Lei n° 22/2023 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) residente no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Portal da Transparência Social no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 24/2023 - Dispõe sobre a proibição de alterações nas denominações de vias que contenham prédio de órgão público, três ou mais estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares no município de Ribas do Rio Pardo.

Projeto de Lei n° 25/2023 - Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino do município de Ribas do Rio Pardo no início de cada semestre.

Projeto de Lei n° 28/2023 - Institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 29/2023 - Torna obrigatório a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Projeto de Lei n° 5/2021 - Torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara em razão de diárias.

Projeto de Lei n° 14/2021 - Torna obrigatório às unidades de saúde disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento de pacientes internados.

Projeto de Lei n° 17/2021 - Torna obrigatório a disponibilização on-line de guias para pagamento do IPTU.

Projeto de Lei n° 19/2021 - Torna obrigatório a disponibilização on-line da relação atualizada de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde.

Denúncias

Denúncia no Ministério Público – 27 de junho de 2023 - Irregularidades na prestação de serviços pela empresa Projevia Engenharia LTDA.

Denúncia no Ministério Público - 19 de maio de 2023 - Irregularidades na prestação de serviços pela empresa Sol Brasil.

Denúncias apresentadas na Câmara de Vereadores

01/08/2023 - Denúncia, cujo fundamento legal encontra guarita no Artigo 4°, III, e 5° I, do Decreto Lei n° 201/67 c/c 74 da Lei Orgânica Municipal. Denúncia realizada pelo Álvaro Andrade dos Santos – PSD em face do senhor João Alfredo Danieze, Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.

03/03/2022 - Denúncia de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD em face do senhor João Alfredo Danieze, Prefeito, por supostamente ter negligenciado na defesa do erário público e praticado ato contra expressa.

Vereador Nego da Borracharia faz uso frequente da tribuna e na maioria das vezez, faz questão de prestar contas de seu trabalho aos eleitores.