Fim de carreira? Por 7 a 0, TSE nega último recurso de Zé Cabelo em crime eleitoral
Data de Publicação: 7 de novembro de 2023 19:53:00 A sentença determina pena restritiva de direitos, não havendo à princípio restrição à liberdade
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| Na Eleição 2018, Zé Cabelo e Sônia foram flagradostransportando ilegalmente eleitores. |
Da redação/Rio Pardo News
Por 7 votos a 0, o Tribunal Superior Eleitoral negou o último e derradeiro recurso de defesa do ex-prefeito José Domingues Ramos, o Zé Cabelo (PSDB) e, manteve condenação pesada de 4 anos de reclusão e 100 dias multa, com isso seus direitos políticos estão suspensos por 4 anos a partir do trânsito em julgado da ação, e a inelegibilidade se extende por 12 anos.
O julgamento, ocorrido nesta segunda-feira, dia 6 de novembro, pode representar o fim da longa carreira política do tucano. A ex-vereadora Professora Sônia (PSDB) está incluída no processo e, também recebeu a mesma condenação.
Ao Rio Pardo News, juristas de plantão explicaram que os políticos condenados por crime eleitoral, não serão presos. A sentança do TSE propõe penas alternativas na fase de execução da pena. Zé Cabelo e Sônia deverão, durante o cumprimento da pena, terão diversas restrições e/ou, assinar mensalmente no Fórum da comarca e/ou, prestar serviços comunitários, etc.
"... apesar da condenação em reclusão, a sentença determinou que a pena seja restritiva de direitos, não havendo à princípio restrição à liberdade", detalharam.
Em setembro de 2022, o TRE/MS, negou, por unanimidade, recurso de defesa do ex-prefeito, contra condenação por transporte ilegal de eleitores nas Eleições de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, manteve a decisão de pena de 4 anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 200 dias-multa, com penas substituídas por prestação pecuniária e serviços à comunidade.
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