Por Assessoria

De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Projeto de Lei 03/23 busca autorizar a Prefeitura a liberar recursos à ONG Anjos que Protegem. A matéria deixaria aprovado o valor de R$3 mil, permitindo ainda mais verba caso o Executivo entenda cabível.

“Inexiste no Município qualquer ação administrativa de atendimento a animais em situação de rua, tendo a referida associação sido a única a agir nessa área, atendendo gratuitamente a comunidade. Ocorre que, a ONG depende de doações de terceiros para realizar seus trabalhos, os quais, inegavelmente, possuem interesse público, já que tutelam a saúde e o meio ambiente”, diz a vereadora.

Tania Ferreira ressalta que os R$3 mil propostos foram sugeridos pelo próprio prefeito João Alfredo, que, segundo a vereadora, endossa o projeto. O PL foi solicitado pela representante da ONG, Jackiline Vicentini.

"O objetivo geral da proposta é, por meio de parceria entre o ente público e a organização privada, atender todos os animais em situação de abandono e maus-tratos neste Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de forma que o respectivo índice de animais na rua seja reduzido a zero”, complementa a parlamentar.

Tramitação

Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (28/02), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.

PL

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