Por Assessoria Câmara de Ribas/Renaldo Souza

De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei 73/22 busca autorização para o 16º pedido de suplementação feito neste ano.

“Necessário se faz a abertura de créditos, suplementares para atender previsão de despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultantes de rescisões trabalhistas de profissionais da educação que atuam no sistema municipal de ensino, bem como demais servidores públicos em função de desligamento de vínculo”, diz o chefe do Executivo, que requereu urgência na tramitação da matéria.

Pela proposição, o prefeito tenta a liberação de R$698 mil que alega serem provenientes de excesso de arrecadação. Da quantia, R$498 mil ficariam na Secretaria de Educação e R$200 mil na Administração, ambos destinados a indenizações e restituições trabalhistas.

Tramitação

Protocolada, a proposição aguarda para ser inserida na ordem do dia de uma sessão, quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.

PL

Clique aqui e baixe o PL na íntegra