Reinaldo e Nelsinho processaram o jornalista por matérias publicadas no O Jacaré. (Foto: Arquivo)

Editor de O Jacaré, o jornalista Edivaldo Bitencourt pagou R$ 38.023 em indenizações para o senador Nelsinho Trad (PSD) e para o governador Reinado Azambuja (PSDB). Do total, R$ 9.210 foram arrecadados numa ação entre amigos. Apesar da crise econômica que assola o País, 38 pessoas decidiram contribuir para financiar o jornalismo do portal O Jacaré, que traz a “A verdade que você não lê por aí!”.

O restante do valor foi custeado com as economias do jornalista, fruto de toda uma vida de trabalho na imprensa sul-mato-grossense. “Sou muito grato a quem pode ajudar. Fui obrigado a adiar meus sonhos, mas tenho fé para seguir em frente”, afirma Bitencourt.

As indenizações aos políticos foram impostas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O maior montante pago foi de R$ 22.282, em processo movido pelo senador Nelsinho, que pediu reparação por sua honra. Os outros R$ 15.741 são relativos à ação de injúria apresentada pelo governador.

“Deus é justo, inclusive com rico que tira muito de quem pouco tem. Tudo tem sua hora, até para a justiça divina”, afirma o editor de O Jacaré.

Se alguém mais quiser colaborar, o PIX é (67)99310-5030.

Decisões – A primeira sentença veio em março do ano passado. Na ocasião, em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça seguiu o voto do relator Sergio Fernandes Martins, que determinou o pagamento de R$ 10 mil para reparar dano moral ao ex-prefeito de Campo Grande.

O processo contra o editor de o Jacaré deriva da reportagem “TJ eleva para R$ 100 milhões bloqueio em ação sobre propina a Nelsinho na licitação do lixo”, publicada em 20 de abril de 2018.

Passados 14 dias, a reportagem esclareceu que a informação estava errada e publicou um novo texto, inclusive com pedido de desculpa aos citados. A matéria “O Jacaré comete gafe jurídica e erra ao falar de aumento de bloqueio de Nelsinho” foi divulgada em 4 de maio de 2018.

Primeiro, o pedido de indenização por danos morais a Nelsinho foi negado pela juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia.

A defesa de Nelsinho Trad recorreu ao Tribunal de Justiça, que aceitou o recurso do senador.  Ao votar, o relator Sergio Martins pontuou que estava diante de um “hard case”, com a colisão de dois direitos fundamentais, aparentemente de igual estatura constitucional: a liberdade de imprensa e o direito à honra.

Para Sergio Martins, apesar de a informação ter sido corrigida, a veiculação da notícia teve impacto na honorabilidade de Nelsinho Trad. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Marcelo Câmara Rasslan.

O TJMS também aceitou recurso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e determinou que o editor de O Jacaré pagasse indenização de R$ 8 mil ao político tucano.

O processo do governador contra o jornalista foi motivado pela matéria “Reinaldo intervém em ação para ajudar ‘amigo’ citado pela JBS a desmatar o Pantanal”.

A reportagem detalha que o fazendeiro em questão era Élvio Rodrigues, que já foi assessor de Reinaldo quando prefeito de Maracaju. Outro elo entre ambos foi a delação premiada da JBS. O pecuarista foi acusado pela Polícia Federal de ter emitido R$ 9,1 milhões em notas frias para viabilizar o pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas pelo frigorífico ao governador do Estado.

O uso do termo “amigo” levou à condenação do editor de O Jacaré em primeiro grau. O juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Olivar Augusto Roberti Coneglian, apontou crime de injúria (ofensa que venha atingir a pessoa, em desrespeito a seu decoro, a sua honra, a seus bens ou a sua vida).

“Ora, o fato de serem da mesma cidade e um ter sido subordinado hierarquicamente ao outro (mesmo que em função de secretário municipal), não significa em absoluto que sejam amigos”, concluiu o magistrado.

O jornalista foi condenado à pena de um mês e dez dias em regime aberto, que restou convertida no pagamento de dois salários mínimos (R$ 2.424). O jornalista pediu absolvição, que foi negada pelos desembargadores. Dono de patrimônio de R$ 38 milhões, o governador pediu indenização, que foi deferida pelo Tribunal de Justiça.

Por O Jacaré