Em setembro, os membros da Comissão visitaram a suposta sede da empresa em Campo Grande (MS).

DA REDAÇÃO/RIO PARDO NEWS 

Todos os vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de agosto, aprovaram requerimento que “ressuscita” e prorroga por mais 180 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da resolução n.º 72/2021, a chamada CPI da Empresa Fantasma.

De acordo com o requerimento, a ação é destinada a investigar possíveis irregularidades no contrato de R$ 96 mil, entre a Gestão João Alfredo e a empresa ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental Ltda – ME.

Em 17 de agosto de 2021, a Câmara de Vereadores criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) após requerimento assinado por quatro vereadores ser aprovado por sete votos a três. Naquela ocasião, votaram contra investigar o suposto crime de responsabilidade do prefeito os vereadores: Paulo da Pax (DEM), Luiz do Sindicato (MDB) e Missionária Rose do PSOL.

"Nada mais justo que abrir essa CPI sim, para apurar os fatos, é o papel do vereador", pontuou Tânia na época. Em setembro, os membros da Comissão visitaram a suposta sede da empresa em Campo Grande (MS). No local, que não tem nenhum tipo de identificação comercial, o relator Nego da Borracharia (PSD) e a membro Tania Ferreira (Solidariedade) foram recebidos por uma senhora, que alegou que o endereço seria apenas sede administrativa da ASP.

Em outubro e novembro de 2021, as investigações prosseguiam com as oitivas das testemunhas até que, novamnte uma falha na condução processual, possibilitou brecha para recurso da defesa do prefeito que, na justiça conseguiu suspender os trabalhos.

Antes mesmo da criação da CPI, em 13 de agosto de 2021, o faro investigativo da reportagem do Rio Pardo News, esteve no local, mostrou imagens, constatou irregularidades absurdas e, conseguiu entrevista exclusiva por telefone, com Alair Souza da Penha, o dono da ASP.

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Sem licitação, João Alfredo contrata empresa fantasma por quase R$ 100 mil

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Tramitação

Em 9 de agosto de 2021, a Prefeitura oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a ASP, uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses, no valor de R$96 mil. Só após o Requerimento 76/21, onde Tania Ferreira questionou o acerto, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato. A CPI foi montada para investigar o caso.

A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão envia seu relatório ao Plenário, dependendo do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.