DA REDAÇÃO/RIOPARDONEWS

Há meses moradores do Parque Estoril relatam que é cada vez mais comum servidores da Gestão João Alfredo utilizarem irregularmente veículos oficiais da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo Pardo (MS).

Nesta quinta-feira, dia 28 de abril, o flagrado da vez foi o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucien Roberto Garcia de Rezende. Em vídeos e fotos enviados à redação do Rio Pardo News, gravado na rua José Tiago Pontes, é possível ver o portão elétrico da casa do secretário se abrindo por volta das 13h10min.

Na sequência, o veículo oficial do município, uma luxuosa camionete Fiat Toro, deixa a residência do ex-presidente estadual do PSOL e se dirige tranquilamente para a avenida principal da cidade. O veículo custou mais de R$ 150 mil aos cofres do município.

IMPROPIDADE + CRIME DE PECULATO DE USO

Nos termos da Lei n.º 8.429 /92, constitui ato de improbidade administrativa a utilização de veículos oficiais para fins particulares. As sanções previstas na Lei nº 8.429 /92 devem ser aplicadas de forma proporcional e na medida da atuação do agente na prática do ato ímprobo.

O artigo 312 do Código Penal diz que apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é crime previsto com pena de reclusão de dois a doze anos e multa.

“Já presenciei a situação várias vezes, acho muita falta de respeito com o cidadão. Fiquei tão puto que resolvi registrar”, conta uma moradora da rua que usou o canal “Manda Pro Kará” para enviar fotos.

Nem mesmo a série de denúncias de ‘farra com veículos oficiais’ feitas pelo Rio Pardo News desde 2021, foi capaz de inibir os abusos por parte dos servidores de confiança nomeados pelo prefeito João Alfredo (PSOL).

“É absurda a petulância e ousadia dessas pessoas, todas de confiança do prefeito. É revoltante ver pessoas que pregam o moralismo na ‘coisa pública’ fazerem exatamente o que se dizem contra. Esse caso do Lucien é emblemático. O cara diz que é contra privilégios e diz que milita contra a corrupção, mas na prática é isso que ele faz. Pena que a Justiça deixa a desejar e no final, quem paga o pato é o povo”, pontua Kleber Souza, editor-chefe do Rio Pardo News.

O secretário Lucien Rezende.

O QUE DIZ O SECRETÁRIO?

Procurado pela reportagem, o secretário de Desenvolvimento, Lucien Rezende, assumiu que foi em sua residência com a camionete da Prefeitura.

"Fui buscar um envelope com documentos que esqueci em casa, pra levar pra campo grande", explicou. Questionado sobre abrir o portão, colocar o veículo para dentro de casa, fechar o portão e, depois novamente repetir o processo, Lucien disse que achou mais rápido do que descer e abrir o portão.

Diferentemente do que mostram vídeos e fotos, o secretário nega que tenha usado veículo oficial para ir em casa "nas últimas semanas". Por fim, Lucien disse que, nas circuntâncias que ocorreu o fato, considera normal. "Não estou te mentindo, nem te omitindo", pontuou. 

A Assessoria de Comunicação confirmou a versão do secretário e respondeu que: "O Secretário de Desenvolvimento esteve em sua residência, apenas por tempo suficiente, para pegar alguns documentos a serem levados a Campo Grande".

A denúncia foi formalizada junto à Ouvidoria do Ministério Público Estadual.  

PREFEITO 'PASSA O PANO'!

Embora aconteça providências e tentativas de punição na esfera jurídica, quando sério, o gestor público deve agir e tomar providências administrativas contras esses tipos de abuso contra o erário. Entretanto, não é isso que se vê nos casos em que, pessoas próximas ao prefeito cometem ilícitudes dentro da Gestão João Alfredo. 

"Já ocorreram vários casos de uso irregular de veículos oficiais, esse é apenas mais um. Me lembro que o prefeito puniu somente um, ou seja, o prefeito atua com dois pesos e duas medidas. Comportamento criminoso!", avalia um especialista de plantão.

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