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Tucura é condenado por 118 contratações irregulares, multado em quase 500 mil e inelegível por 5 anos

Tucura é condenado por 118 contratações irregulares, multado em quase 500 mil e inelegível por 5 anos

Data de Publicação: 21 de abril de 2022 14:58:00

 
 

DA REDAÇAO/RIOPARDONEWS

O ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo Cesar Lima Silveira, o Tucura, foi condenado por violação dos princípios administrativos (Improbidade Administrativa) por contratar irregularmente 118 servidores em processo seletivo no ano de 2017.

A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual apontou pagamento de salários na chamada ‘folha branca’ de pessoas contratadas para cargos ‘não urgente’. Tucura, como é conhecido, teve seus direitos políticos suspensos pelo período de 5 anos.

Na decisão, datada de 20 de abril de 2022, o juiz Idail De Toni Filho, estipula ainda multa civil equivalente a vinte vezes o salário recebido pelo ex-prefeito ao tempo dos fatos, com correção. Além de R$ 50 mil por danos morais coletivos. No total, as multas somam quase meio milhão de reais.

“... a contratação de elevado número de pessoas para exercer trabalho temporário, não é somente desproporcional, como ilegal, cuja finalidade é nitidamente eleitoreira angariar apoio político”, alegou o MP na denúncia.

No mesmo sentido, o juiz afirma que Paulo Tucura deliberadamente se valeu de meio fraudulento para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao admitir o pagamento dos contratados mediante a emissão de notas de empenho.

Tucura e Roberson em 2017 eram aliados. 

Também réu no processo, o ex-prefeito Roberson Luiz Moreira foi inocentado. Na época, Roberson exercia uma espécie de “assessoria informal” no gabinete do prefeito.

Para o juiz, Roberson não foi responsável pela abertura do referido processo seletivo, tampouco das contratações advindas da sua homologação. Da mesma forma, não há qualquer prova nos autos que o réu tenha efetivamente atuado nas contratações, ou que tenha sido previamente notificado da sua ocorrência, atuando de forma comissiva.

Idail De Toni Filho também declarou nulo o processo seletivo público simplificado n.º 01/01/2017, assim como de todos os contratos temporários de servidores decorrentes dele.

Procurado pela reportagem via WhatsApp, o ex-prefeito não retornou até o fechamento desta matéria. Paulo Tucura poderá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado. A data conta a partir do trânsito em julgado do processo.

A FATURA COMEÇOU A CHEGAR... 

Por conta das mazelas administrativas no comando do Município, Paulo Tucura foi denunciado de forma incansável pelo Rio Pardo News durante todo seu mandato (2017/2020). Mesmo com a falta de celeridade da Justiça, a 'fatura' começou a chegar.

Vale lembrar que ainda tramita na Justiça, as ações da Operação Combustão, deflagrada pelo Gaeco em maio de 2020 para investigar esquema de desvio de dinheiro público a partir de contratos de aquisição de combustíveis.

Essas e outras 'pesadas' condenações que estão por vir, chancelam toda seriedade e credibildiade do jornalismo investigativo e comunitário, exercido por este veículo de comunicação em prol da população rio-pardense.

 
 
 
 
 
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