Gestão João Alfredo desrespeita Lei Federal e sonega informações no Portal da Transparência por 11 dias
Data de Publicação: 18 de janeiro de 2022 12:21:00 A lei determina a disponibilização, frise-se, em tempo real, de informações detalhadas.
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| As informações financeiras do Porta da Transparência de Ribas voltaram a ser atualizadas nesta terça-feira, dia 18 de janeiro. |
DA REDAÇÃO/RIOPARDONEWS
Antes de se eleger, o então advogado João Alfredo Danieze prometeu a desburocratização dos serviços públicos e transformar o Portal de Transparência em ‘total transparência’.
“... numa verdadeira sala de “transparência virtual” com a publicação das notas fiscais de aquisição de produtos e serviços, para que o Contribuinte/Cidadão Acompanhe”, diz o Plano de Governo Participativo do PSOL.
Durante todo ano de 2021, a Gestão João Alfredo brincou de ser transparente e, por diversas vezes deixou a desejar em vários quesitos, e no quesito ‘administração transparente’, não foi diferente.
De 7 a 18 de janeiro, foram longos 11 dias sem que o Portal da Transparência atualizasse a arrecadação de dezembro de 2021, bem como janeiro de 2022.
Os dados fiscais e orçamentários do município deixaram de ser disponibilizados, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional a informações públicas.
A lei determina a disponibilização, frise-se, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira “da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Como se estivesse em seu escritório, o prefeito João Alfredo inicia o segundo ano de mandato, como fez no primeiro, sonegando importantes informações públicas, com a mesma soberba, truculência e incoerência que foram suas principais marcas em 2021. Mais grave ainda é o silêncio ensurdecedor diante das coisas erradas.
A parentando ser ‘o professor de Deus’, o prefeito segue sem ser fiscalizado por ninguém, sem ser confrontado por ninguém e vai conduzindo o município, fazendo o que dá na telha, contratando Assessores, contratando Assessoria e pagando exorbitantes honorários advocatícios.
A cidade? A cidade tá aí. Uma ‘belezura’! Só não vê quem não quer...
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