Por Marcelo Nantes/Midiamax

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através do juiz Idail de Toni Filho, determinou no último dia 15 de outubro a anulação do processo de cassação do prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PSOL). A ação foi aberta em abril deste ano, pela Câmara Municipal. 

O judiciário alegou falha no andamento na comissão processante, que não teria observado os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. A defesa do prefeito impetrou um mandado de segurança alegando “violação consumada de direitos”. 

De acordo com a denúncia, a prefeitura teria contratado com dispensa de licitação os serviços de uma clínica particular cuja dona seria a então secretária de Saúde do município, Carolina Bergo Domingues. O valor do contrato foi de R$ 567 mil.

À época, João Alfredo Danieze afirmou que a contratação foi feita “fora do seu gabinete, longe do seu conhecimento e sem sua assinatura”. “Quando notificados do teor da denúncia, acreditamos que a verdade e justiça irão prevalecer, especialmente quando será constatado que as únicas ordens do prefeito foram para apurar as eventuais irregularidades e rescindir os contratos em debate”, afirmou por meio de nota.

A Clínica Médica Bergo Domingues LTDA recebeu R$ 103 mil em recursos da prefeitura de Ribas. Os números são do Portal da Transparência do município.

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A denúncia foi protocolada em 30 de março deste ano, depois que a ex-secretária de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Carolina Bergo, contratou sem licitação, a sua própria empresa, a Clínica Médica Bergo Domingues LTDA, por R$ 567.115,20.

De acordo com o artigo 90 da Lei Orgânica do Município, servidores municipais são proibidos de estabelecer contratos com o município. Carolina deixou de secretária municipal de Saúde de Ribas no dia 4 de março.