Da redação

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou provimento ao recurso de defesa do prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), João Alfredo Danieze (PSOL) e, manteve sentença que desaprova contas de campanha nas Eleições 2020.

Por entender que houve recebimento de recursos de origem não identificada, o desembargador Julizar Barbosa Trindade determinou ainda que João Alfredo devolva R$ 27.400,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça do TRE-MS na edição da última quinta-feira, dia 29 de julho de 2021.

Além de terem sido feitas de forma ilícita perante à legislação eleitoral e por pessoas que, na época, estavam desempregadas há mais de 4 meses, tudo leva a crer que os doadores eram pessoas sem capacidade econômica.

A Justiça Eleitoral explica que foi verificado recebimento de valores doados à campanha mediante depósitos em dinheiro e de inconsistências nos extratos bancários, impeditivos da identificação dos doadores e, falta de confiabilidade daquelas informações.

“Falha que impõe a desaprovação das contas e que não é passível de ser corrigida por meio de declarações unilaterais dos supostos doadores”, alerta a decisão do Tribunal que além de desaprovação, conclui que a irregularidade é insanável.

Ao Rio Pardo News, juristas de plantão avaliam como ‘não muito delicada’ a situação do prefeito do PSOL, mas o envolvimento de doadores ‘laranjas’ e fraudes ainda poderão vir à tona. “Cabe recurso. Se perder no TSE, teoricamente bastará o recolhimento da multa”, pontuam.