Por Kleber Souza de 5 de março de 2021

Fazendo valer o verdadeiro papel de representantes do povo, dez dos onze vereadores, deram aulas de Direito ao advogado e prefeito João Alfredo (PSOL) e reprovaram dois pedidos inconstitucionais do Executivo. A votação dos dois pareceres contrários, ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite da última terça-feira, dia 2.

Os dois sonoros ‘nãos’ da Câmara para a Prefeitura, representam duras derrotas do prefeito do PSOL, logo em suas primeiras tentativas de emplacar ‘bom trânsito’, com quem ele deselegantemente, insiste em não dialogar.

Como esperado, Paulo da Pax (DEM), segue se comportando informalmente como ‘líder do prefeito’, ele foi o único vereador a votar favorável ao pedido que tentou transformar o CRAS em Secretaria de Escola. Na semana passada, Paulo da Pax defendeu com unhas e dentes a ‘ideia furada’ do prefeito.

Já o grotesco Projeto de Lei 02/21, que tentou sem sucesso, retirar um carro, modelo Onix, da Secretaria de Saúde para ser utilizado na Secretaria de Administração, foi rejeitado por unanimidade.

Até mesmo a correligionária do prefeito, Missionária Rose (PSOL), se posicionou contra as iniciativas de João Alfredo.

INCONSTITUCIONALIDADE EXPLÍCITA

Conforme antecipado pelo Rio Pardo News, quando noticiamos que o prefeito João Alfredo Danieze, manifestou interesse em transformar ‘refúgio dos pobres’ (CRAS) em Secretaria de Escola, ignorando, não só, toda importância do prédio para as mais de 700 famílias em situação de pobreza no município, mas também a própria Constituição Federal.

Diferentemente do pensamento infeliz do prefeito, os vereadores tiveram a sensibilidade social e entendimento da importância em terriorializar e levar para perto da população carente, os serviços do CRAS.

A esperança dos rio-pardenses terem um CRAS de portas abertas no Estoril, foi mantida graças a aula grátis de Direto que os vereadores deram para o advogado/prefeito.

“... conforme verifica-se da legislação constitucional e infraconstitucional, referido prédio não pode ser desafetado para ser destinado à outra função, eis que incorre em desvio de finalidade”.

A negativa dos vereadores terminou dizendo que ‘não pode o mesmo ser desafetado e destinado à outro fim senão àquele ao qual está afetado’.

Os dois impecáveis relatórios, assinados pela vereadora Edervânia Malta (DEM), tanto no caso CRAS quanto no caso Onix, citaram inúmeras situações idênticas de outros municípios que terminaram em ações civis públicas por improbidade administrativa.

Assim, os vereadores entenderam, com exceção do vereador Paulo da Pax (DEM), que os dois projetos propostos pelo prefeito João Alfredo são ilegais.