Por Kleber Souza em 28 de agosto de 2020

Depois de arrecadar R$ 71.448.884,83 dos quase R$ 120 milhões previstos para todo o ano de 2020, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo (MS), achou pouco e pediu autorização para a Câmara de Municipal para incrementar a receita anual por meio de Programa Especial de Renegociação de Dívidas Tributárias.

O projeto de lei complementar (PLC n.º 09/20) foi protocolizado no Legislativo no dia 25. Mesma data em que foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O projeto se transformou na Lei Municipal N.º 1.177 e entrou em vigor após sua publicação em Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 28 de agosto.

A partir de hoje, até 23 de dezembro de 2020, os moradores com dívida com o Município de Ribas poderão pagar os impostos atrasados com descontos. Pagamentos em parcela única terá exclusão de 100% (cem por cento) da multa, penalidades e juros de mora, para os contribuintes que aderirem ao programa.

Ao mesmo tempo em que a equipe do prefeito Paulo Tucura, considerou inúmeros problemas, como o estado de emergência decretado pelo Governo Federal e a previsão de diminuição do PIB, mais uma vez a Prefeitura de Ribas esquece que é uma empresa pública.

Como de praxe, a incompetente e desorientada Gestão Tucura deu mancada e não conseguiu divulgar com eficiência e dar publicidade às ações da administração municipal, no que se refere à possibilidade de renegociação.  

Não há até o meio dia desta sexta-feira, 28 de agosto de 2020, nenhum anúncio oficial, estratégia de marketing, ou outro tipo de propaganda institucional que explique ou incentive o contribuinte a buscar o suposto benefício de pagar suas pendências com descontos e ou sem juros/multas.

Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Finanças, Edilson Julião, disse que a expectativa é de recuperar no mínimo 50% dos valores devidos. “Isso irá depender muito do momento econômico tanto das pessoas físicas como jurídicas. A prefeitura está fazendo a parte dela, dando oportunidade pela segunda vez para que haja a regularização”.

Julião não soube precisar, qual o valor em moeda corrente esse percentual representaria, caso fosse realmente recuperado. Ele prometeu transparência na condução do programa. “Todo valor arrecadado bem como sua aplicação serão enviados cópia ao MP e a Câmara Municipal”, finalizou.

Veja na publicação do Diário Oficial, os detalhes do programa: