Por Kleber Souza em 18 de agosto de 2020

Considerando previsão de excessos de arrecadações de tributos no ano de 2020, o prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo Tucura (DEM), se antecipou ao período “aceitável”, ao demostrar aparente desespero injustificável, para pedir autorização para a Câmara para abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 24 milhões.

O requerimento foi oficializado através do Projeto de Lei número 08/2020, datado de 4 de agosto de 2020.

Desde que justificado, os vereadores podem autorizar abertura de crédito adicional suplementar, caso tenha recebido valores de operação de crédito superiores ao programado, desde que exista autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos suplementares até determinada importância, nos termos previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64 (Lei do Orçamento Público).

Porém, lei prevê uma série de requisitos como o uso da fonte de recursos relativa ao produto de operações de crédito.

O valor exorbitante requerido pelo prefeito, representa cerca de 40% do total de impostos arrecadados no ano de 2020 pelo município: R$ 67.548.483,80.

O pedido audacioso do prefeito, expõe o quão incoerente é seu discurso de que há crise e falta dinheiro em caixa, uma vez que o pedido de abertura de crédito adicional no Orçamento, ocorre justamente quando as finanças vão bem e o cofre público recebeu mais recursos do que o previsto inicialmente.

Com o poder da caneta: os vereadores!