Acostumados a receber religiosamente até o último dia de cada mês nos últimos 20 anos, os servidores públicos do município de Ribas do Rio Pardo (MS) já manifestam insatisfação na data em que os salários vêm sendo depositados na atual gestão.

Informações obtidas pelo Rio Pardo News dão conta de que o pagamento só será depositado no próximo dia 10. 8º dia útil do mês.  

Em busca de explicações, um grupo de professores esteve reunido, na manhã desta quarta-feira, dia 8, com o secretário de Planejamento e Finanças, Edilson Julião.

A principal reclamação dos servidores gira em torno do vencimento dos boletos. “Os boletos vencem e com isso pagamos juros. O prejuízo fica com nós. Se a Prefeitura tem o dinheiro, por que não paga?”, questiona um servidor no Facebook.

Ainda não há um posicionamento oficial da administração municipal.

DINHEIRO EM CAIXA!

Com a chegada no mês passado do ‘socorro’ do Governo Federal aos municípios, a Prefeitura de Ribas fechou o mês de junho/2020 com a terceira melhor arrecadação do ano, longe de qualquer tipo de crise financeira que possa justificar o atraso. O montante ultrapassou os R$ 8,5 milhões. 

Antes mesmo da suposta crise da Covid-19 chegar, os pagamentos deixaram de cumprir uma data padrão. Por algumas vezes, a Gestão Tucura chegou a justificar que efetuava o pagamento estrategicamente, como incentivo ao comércio local. Com o passar dos meses, a falácia foi por água abaixo.

Em junho de 2019, por exemplo, os salários foram depositados dia 28.

Em 2020, após fechar janeiro com um rombo de mais de R$ 10 milhões, com restos a pagar de 2019. Muitos fornecedores, não privilegiados, amargaram até 4 meses de espera. No transporte escolar houve greve por parte dos terceirizados.       

O QUE DIZ A LEI?

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), é dever do administrador assegurar, por meio do equilíbrio financeiro, o atendimento às despesas de caráter continuado, entre as quais o pagamento da remuneração mensal dos agentes públicos.

Há entendimentos na Justiça de que, atrasos corriqueiros causam prejuízos a todos os servidores públicos, cometendo então o gestor ato de improbidade administrativa, uma vez que sua conduta desviada e dolosa acaba por ofender os princípios fundamentais da administração pública.

O gestor que comete tal infração, está sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa, entre outros.

CONTRATANDO ASSESSORES NA PANDEMIA!

Na semana passada, o Rio Pardo News noticiou a farra sem fim na contratação de assessores na gestão do prefeito Paulo Tucura (DEM), mesmo em tempos de pandemia.

De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura de Ribas iniciou o mês de julho/2020 com o teto máximo de assessores: 70. Os salários entre Assessor I e Assessor II variam de R$ 2.500,00 a R$ 3.700,00.

Somados aos outros cargos comissionados, como Coordenador e Diretor, os números se aproximam de duas centenas.

Por Kleber Souza em 8 de julho de 2020