De maneira informal, o prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo Tucura (DEM), anunciou nesta segunda-feira, dia 11, o Decreto Municipal 042 que determina novo horário de funcionamento do comércio em geral no município.

Como medida de prevenção ficou decido o limite de funcionamento em horários das 05:00hs às 19:00hs, todos os dias da semana, com exceção de farmácias e hospitais, que poderão funcionar 24h por dia, todos os dias;

O decreto anterior permitia o funcionamento até às 22h. 

Entre várias mudanças, o artigo 3 do Decreto passar a impor o uso obrigatório de máscara em todas as situações que o morador tenha que sair de casa. Veja:

“Art. 3º Fica estabelecido, a partir 12 de maio de 2020, para todas as pessoas no âmbito deste Município, o uso de máscaras ou coberturas sobre o nariz e boca, a serem utilizadas sempre que sair de casa”.

No Decreto, a Prefeitura não assume responsabilidade por distribuição de máscaras aos munícipes.

O artigo 19 alerta para os casos de descumprimento. “Art. 19 – A desobediência das normas disciplinadas nesse decreto implicará em multa de 20 à 40 UFERMS. Em caso de reincidência será aplicada nova multa de 41 à 80 UFERMS.”

O Município também decidiu ampliar período do toque de recolher. No decreto anterior, o toque de recolher tinha início às 22h e término às 5h. Agora, de acordo com o novo decreto, o toque de recolher será iniciado às 20h, e encerrado às 5h do dia segunite.     

O novo decreto deve entrar em vigor, após publicação no Diário Oficial desta terça-feira, dia 12 de maio.

Por Kleber Souza em 11 de maio de 2020