A vereadora Lucimar Rosa de Campos, a Lucy Duarte (PSOL), protocolizou na manhã desta quinta-feira, dia 7, proposta de projeto de lei na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS) que prevê suspensão por 90 dias do desconto em folha de empréstimos consignados dos servidores municipais.

A medida pretende 'tranquilizar’ a vida financeira dos funcionários públicos rio-pardenses que passam por dificuldades e diante da crise causada pelos efeitos da pandemia mundial, estão cada vez mais com o orçamento comprometido.

Segundo o texto, "Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências".

Um dos artigos do projeto propõe que as parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas no final do contrato. Caso o prefeito assine o projeto, os descontos não serão automáticos. Os servidores interessados nos benefícios de prorrogar os descontos, deverão manifestar interesse e assinar documentos.

Lucy justifica que o objetivo é o enfrentamento das repercussões socioeconômicas atinentes à pandemia provocada pela COVID19, o Governo Federal tem anunciado uma série de ações para preservar empregos e manter algum nível de atividade econômica, assim como tem feito o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

"Ainda que possa se discutir a competência desta Casa de Leis para votar esse projeto, eis que o ideal seria que fosse de autoria do Poder Executivo Municipal, é de conhecimento público que em nossa cidade a maioria dos servidores tem empréstimos consignados, fazendo uso dessa modalidade de mútuo, sendo que a suspensão do pagamento enquanto durar o estado de calamidade poderia franquear às famílias dos servidores acesso a recurso extraordinário para fazer frente à essa situação excepcional que passa o Mundo e nosso País, sem que as entidades financeiras experimentem prejuízos, já que o pagamento será retomado ao final dessa calamidade". 

O projeto da vereadora é parecido com o sancionado no último dia 5 pelo governador Reinaldo Azambuja, que permite a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados, por um período de 90 dias, aos servidores estaduais e pensionistas.

Por Kleber Souza/Rio Pardo News em 7 de maio de 2020