A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo (MS) reduziu em R$ 85,2 mil o repasse de recursos (duodécimo) para a Câmara Municipal em abril, se comparado ao mês anterior. Em março, os cofres do legislativo receberam R$ 255.207,33, enquanto em abril, o valor foi de R$ 170.000,00. Uma queda de 33%.

O montante é o 5º menor dos últimos dez anos e foi depositado no último dia 20. As informações são do Portal da Transparência.

O castigo financeiro da Gestão Tucura para com a Câmara de Vereadores é desproporcional e pode comprometer a independência do poder legislativo que por sua vez, será obrigado a se adequar e enxugar gastos.

Para a tranquilidade dos comerciantes, moradores e principalmente dos servidores públicos municipais, a arrecadação da Prefeitura de Ribas caiu apenas 5,5%. A expectativa era de que a queda seria muito maior por conta dos efeitos da pandemia mundial.

Para especialistas, Ribas do Rio Pardo continua sendo um município privilegiado quando o assunto é arrecadação de impostos. “Esse índice de 5,5% deve diminuir ainda mais, já que ainda há restos da arrecadação de abril não lançados”, comenta um contabilista.

Para se ter uma ideia, a arrecadação no mês de abril já é de R$ 8.630.108,42. Superior ao arrecadado em janeiro/2020, quando ainda não haviam efeitos da crise do coronavírus.

MAIS DE R$ 1 MILHÃO SÓ EM 2020

A Câmara de Ribas do Rio Pardo, recebeu de duodécimo nos quatro primeiros meses de 2020, R$ 1.140.414,66 (um milhão, cento e quarenta mil e quatrocentos e quatorze).

Sendo R$ 485.207,33 em janeiro. R$ 230.000,00 em fevereiro. R$ 255.207,33 em março e, R$ 170.000,00 em abril.

A LEI GARANTE

Previsto no art. 168 da Constituição, o repasse do duodécimo assegura a autonomia financeira dos Poderes. “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês”.

Essa é a verdadeira importância do duodécimo que é obrigatório. Esse recurso é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual de cada Município.

A Câmara de Ribas depende desses repasses mensais para fazer o pagamento de funcionários e atender suas necessidades financeiras.

Por Kleber Souza/Rio Pardo News em 4 de maio de 2020