No dia 12 de Julho deste ano, o promotor de Justiça fez vistoria no CEINF e constatou que “os serviços encontravam-se paralisados".

Por Kleber Souza

Termina nesta segunda-feira, dia 19, o prazo para o prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo Tucura (MDB), iniciar as aulas no Centro de Educação Infantil do bairro São João. O Ministério Público Estadual requereu ao Juiz de Direito do município, Idail De Toni, o cumprimento da sentença onde consta a necessidade do início das aulas no prédio do CEINF ou em prédio alugado pela Prefeitura.

O ultimato considera a movimentação “Conclusos para Despacho” datada de 13 de agosto de 2019, no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O prefeito está sem saída: ou faz o que o povo precisa ou perde o cargo. A sentença do Juiz que o Promotor pede o cumprimento, foi mantida em acordão do Tribunal de Justiça do Estado. O texto que está nas folhas 210/211 do processo, diz o seguinte, na íntegra: “Assim, para garantir os direitos das diversas crianças do município que estão sem vagas em creche, determino que o Município de Ribas do Rio Pardo, através de seu prefeito, deverá alugue (alugar) imóveis adequados e suficientes, adequando-os para o funcionamento do CEINF com toda estrutura de segurança e higiene necessária (s), e com a estrutura pedagógica adequada e necessária, até que (enquanto) as creches, atualmente em construção, não estiverem em pleno funcionamento”.

No processo de número 0800423-32.2016.8.12.0041 está claro que o prefeito está descumprindo a execução do Termo de Orçamento Participativo para a conclusão das obras do CEINF, ou seja, o prefeito “dá de ombros” aos mesmos vereadores que “babam ovo” para ele, através de uma base aliada repleta de vereadores e vereadoras coniventes com seus erros e que, muitas vezes, até o “aplaudem” na tribuna.

Foi necessário o Ministério Público fazer o que os vereadores deveriam estar fazendo: exigindo o cumprimento de um pacto firmado entre Prefeitura e Câmara, até porque há muito dinheiro da Câmara aplicado na construção do CEINF. Mesmo diante da ação judicial, a Gestão Tucura utilizou justificativas mentirosas para não cumprir o que havia sido combinado com a Justiça. 

Mesmo diante da ação judicial, a Gestão Tucura utilizou justificativas mentirosas para não cumprir o que havia sido combinado com a Justiça.

Diante da omissão dos vereadores, muitos dos quais certamente poderão ser investigados por campanha antecipada para a reeleição, a sentença do Juiz diz, na folha 488, na íntegra, o seguinte: “... além da incidência de multa diária de Dez Mil Reais, limitada a trinta dias, determino que o executado (a Prefeitura) não promova gastos com publicidade, propaganda e marketing institucional, salvo as publicações obrigatórias (publicação de atos administrativos e situações referentes a campanha para combate de endemias), tampouco gasto com a realização de eventos festivos no âmbito deste município, até o cumprimento integral das obrigações determinadas no título executivo judicial, porque é notória a continuidade dos ganhos do município em prejuízo da população”.

O texto deixa claro que foi por causa da má administração do prefeito Paulo Tucura que não houve a realização da 3ª edição do “Arraiá das Escolas”, no parque dos Ipês, uma grande festa tradicional no município que as administrações anteriores realizaram e que sempre ajuda na manutenção das escolas. Os professores comentam que esta é mais uma marca negativa de Tucura na Educação.

No dia 12 de Julho deste ano, o promotor de Justiça fez vistoria no CEINF e constatou que “os serviços encontravam-se paralisados e ainda havia consideráveis reparos a serem promovidos.” E, mesmo assim, o Departamento de Contratos do Município publicou extrato do contrato de locação de estrutura para eventos (Contrato nº 54/2019).

Além disso, consta no requerimento do Promotor de Justiça, que “a aquisição de gêneros alimentícios, dentre os quais R$ 57.213,75 em pirulitos”. É vergonha em cima de vergonha para um prefeito que anunciou “onda azul” com prioridade para a Educação.

A população está na expectativa de ver o que vai acontecer, porque no pedido de execução de sentença, está a solicitação de afastamento do prefeito, caso ele não dê início as aulas para as crianças matriculadas no CEINF São João. “Se não ativar o CEINF, queremos ver se a Justiça vai afastar o prefeito para que o vice, Luiz Dutra, assuma o cargo e administre melhor o município”.

O afastamento será por Improbidade Administrativa, conforme consta no requerimento do Ministério Público. Desde o dia 22 de Junho, professores recebem salários como se estivessem dando aulas no CEINF e eles já trabalharam como faxineiros para ativar aquela unidade de ensino, inaugurada em dezembro de 2016 com material, móveis e tudo mais, os quais desapareceram de lá.

Somente nesta sexta-feira, dia 16, após o Pedido Urgente do Ministério Público, que o prefeito anunciou o início das atividades no CEINF São João.