O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul retirou de pauta o julgamento do recurso de defesa do prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), João Alfredo Danieze (PSOL) e da vice-prefeita, Guiomar Soares (REDE).

A decisão do plenário ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 23, após pedido de sustentação oral do advogado do prefeito e da vice.

O trâmite jurídico é resultado da decisão do juiz eleitoral Idail de Toni Filho que, em 26 de janeiro, desaprovou as contas de campanha de João Alfredo e Guiomar. A medida foi tomada por conta da identificação de R$ 27,4 mil em doações irregulares à campanha nas Eleições 2020.

Juristas de plantão entendem que o colegiado pode manter a desaprovação e a multa de R$ 27.400,00. Tal desfecho abriria precedente para tornar a dupla inelegível por oito anos.

Menos improvável, mas também possível, é o recurso ser acatado pelo Tribunal e decidir pela aprovação das contas eleitorais.

DESDOBRAMENTO

Independentemente de o Tribunal Regional Eleitoral manter ou não a decisão do juiz eleitoral, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo pode ser originada da desaprovação e multa inicial.

A AIME pode ser proposta pelo Ministério Público, por candidatos ou partidos políticos envolvidos no processo eleitoral do município no ano passado. Caso provida, a ação cassa o diploma da chapa João Alfredo e Guiomar e, consequentemente o mandato.   

POR QUE RETIROU?

A retirada do julgamento de pauta, ocorreu por conta de petição atravessada pelo advogado de defesa, Valdir Custódio. Ele alegou que assumiu o caso no último domingo (21) e que o Ministério Público abriu procedimento independente para a apuração da doação.
O Ministério Púbico acatou, para avaliar melhor o recurso eleitoral.

O QUE DIZ O PREFEITO? 

À imprensa da capital, João Alfredo disse que os valores doados identificam os autores, incluindo ele próprio, que teria feito contribuições que totalizaram praticamente 90% do valor. Ele sustentou ter ocorrido apenas um erro contábil e demonstrou confiança de que a situação seria revertida no TRE-MS. Além disso, descartou implicações no resultado da eleição.

CLIQUE AQUI E ASSITA A SESSÃO DO TRE-MS

Da redação em 24 de março de 2021