Da redação em 11 de Maio de 2021

Sem ao menos ouvir as partes envolvidas para melhor entendimento das diversas irregularidades do contrato de mais de meio milhão de reais, estabelecido entre a Prefeitura de Ribas e a Clínica Médica Bergo Domingues, os vereadores Luiz do Sindicato (MDB) e Ataíde Feliciano (PSC) assinaram parecer pedindo o arquivamento da denúncia.

A vereadora e presidente da Comissão Processante, Tânia Ferreira (SDD), tem entendimento diferente e defende a continuidade das investigações para que tudo seja esclarecido.

“É incrível como o vereador Luiz do Sindicato tenta desqualificar a grave denúncia e faz vista grossa para o explícito Crime de Responsabilidade praticado pelo prefeito. A ex-secretária contratou a própria empresa, a lei proíbe, mais fundamento que isso só se o prefeito confessar, e isso ele não vai fazer”, pontua o autor da denúncia, Kleber Souza.

“Querem ser juiz, quando na verdade são fiscalizadores e a Comissão Processante investiga e apura os fatos. Estão se negando a fazer o que é a principal obrigação. Chega ser vergonhoso. É preciso dar uma resposta aos eleitores. O pedido de arquivamento representa descaso com a coisa pública”, avalia.

O parecer pedindo o arquivamento foi emitido em 3 de maio e posteriormente, inserido na pauta da última sessão, no dia 4.

HOJE NA CÂMARA:

Retirado da pauta da última sessão, o parecer vai a votação na sessão desta terça-feira, dia 11. É preciso pelo menos seis votos para derrubar o parecer. 

"É necessária a maioria absoluta da Câmara para derrubar o documento e dar prosseguimento à denúncia. Neste caso, passa-se à fase de oitiva das testemunhas arroladas. Do contrário, caso não haja seis ou mais vereadores contra o parecer, a denúncia é arquivada e encerra-se a tramitação", explica a Assessoria de Comunicação da Câmara.

SAIBA MAIS SOBRE A DENÚNCIA!

O documento aponta que a ex-secretária de Saúde, Carolina Bergo Domingues, assinou a contratação da própria clínica médica, sem licitação, para prestar quatro meses de serviço por R$567 mil, dos quais mais de R$100 mil já teriam sido efetivamente pagos. Segundo o denunciante Kleber Souza, o prefeito deve ter seu mandato cassado por infração político-administrativa.

“O ato da ex-secretária de firmar contrato com sua própria empresa fere de morte princípios constitucionais, em especial os da moralidade, impessoalidade e legalidade. Em cima disso, causa estranheza que o prefeito, advogado militante, alegue não ter conhecimento da série de irregularidades envolvidas no caso. Isso só evidencia o desleixo, a falta de cuidado e cautela com a coisa pública, devendo ele responder por isso”, diz Kleber no corpo da denúncia.

Em 6 de abril, a acusação foi acatada pelo Plenário por 6x4.

Votaram a favor do recebimento da denúncia: Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Nego da Borracharia (PSD) e Tania Ferreira (Solidariedade).

Votaram contra: Luiz do Sindicato (MDB), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (DEM) e Rose Pereira (Psol).