Moradores de Ribas do Rio Pardo e toda região estão convidados para a reunião pública virtual de apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica Assis Chateubriant (Mimoso) implantada no Rio Pardo, região sul do município.

O PACUERA é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico. A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento.

A reunião constitui a consulta pública do PACUERA, um mecanismo participativo de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa apresentar, discutir e receber contribuições da sociedade sobre o Plano, previsto no Decreto Federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, Resolução Conama nº 302/2002, Resolução Conama nº 09/1987 e Resolução Sema nº 04/1989.

Em 2020, devido à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e as medidas federais e estaduais estabelecidas para a prevenção da transmissão e da proliferação do Covid-19, estão sendo realizadas audiências públicas virtuais para garantir a ampla participação da sociedade civil, dos ministérios públicos e de outras instituições no licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental.

A reunião pública virtual será transmitida ao vivo pelo Canal do Imasul no YouTube ( https://youtu.be/xAGKmNUVPUo ) no dia 24 de março de 2021 (quarta-feira), às 19h00 (horário de MS). Durante o evento será apresentado o estudo, o diagnóstico, as diretrizes, as metas e os programas ambientais propostos. Após as apresentações e um breve intervalo, será aberta a sessão de respostas às perguntas previamente cadastradas. Para participar do evento de forma interativa, encaminhando comentários e perguntas, é necessário que os interessados se inscrevam previamente.

A consulta pública servirá para subsidiar a versão final do documento. Para participar, os interessados deverão primeiro inscrever-se no link https://forms.gle/f81NBv1LCcT4hqns7 e depois  acessar a audiência virtual no horário e dia marcados. CLIQUE AQUI!

É importante lembrar que o Plano Ambiental de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica Assis Chateubriant (Mimoso) encontra-se disponível para consulta no site do IMASUL: (CLIQUE AQUI) e no site do empreendedor Elera (CLIQUE AQUI).

Por Assessoria