Por Kleber Souza em 3 de Fevereiro de 2021

O prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), João Alfredo Danieze (PSOL), determinou por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 3, a suspensão da correção de vencimentos aos servidores ativos e inativos.

O percentual que se refere a revisão salarial anual e seria de 4,24% está oficialmente suspenso.

Em 27 de Janeiro, o Rio Pardo News noticiou com exclusividade que o reajuste seria pago, entretanto, alertou para a possibilidade de reversão, através do Judiciário.

E CAIU...

Antes mesmo da discussão chegar aos tribunais, o Ministério Público Estadual entrou em ação e sugeriu que os gestores não pagassem a revisão.

“A reivindicação é justa. Eu sou servidor público de carreira e defendo a classe. Há, porém, um choque de entendimento entre leis de esferas diferentes. Com isso, até que haja uma decisão a respeito, estamos em uma celeuma. Para evitar crime de responsabilidade, minha sugestão é a suspensão dos efeitos das leis municipais até que seja feita, ao menos, uma consulta ao Tribunal de Contas”, disse o promotor George Zarour Cezar, nesta terça-feira, dia 2, durante reunião com vereadores e prefeito, no plenário da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do Legislativo, a reunião tratou, única e exclusivamente da revisão salarial de 4,24% concedida aos servidores públicos para 2021.

As leis 1.180 e 1.181/20, referentes aos funcionários do Executivo e Legislativo, respectivamente, determinam correção salarial pelo índice oficial da inflação. No entanto, esbarram na Lei Complementar Nacional 173/20, que renegociou as dívidas e deu contrapartida financeira a estados e municípios durante a pandemia da Covid-19 em troca da proibição de reajuste na remuneração de servidores.

Fotos: Assessoria Câmara