DA REDAÇÃO

Diante da avalanche de reclamações após o sorteio dos pré-selecionados para a próxima etapa do Programa Lote Urbanizado em Ribas do Rio Pardo (MS), a Assessoria de Comunicação da Prefeitura emitiu Nota de Esclarecimento na manhã desta quarta-feira, dia 6 outubro.

“Muito estranho esse anúncio somente agora, depois do alvoroço. Essa apuração sobre o perfil dos candidatos e de supostas irregularidades deveria ocorrer durante o cadastro e a seleção, e não depois. Pelo jeito só vão averiguar agora por que o povo chiou”, comenta Kleber Souza, do Rio Pardo News.

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Veja na íntegra a Nota:

Diante da pré-seleção dos beneficiários para as 70 (setenta) unidades habitacionais do Lote Urbanizado do Jardim dos Estados, ocorrida em 04/10/2021 em Campo Grande, na Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, esclarecemos que trata-se de uma pré-seleção, já que as informações inseridas nos cadastros foram feitas pelo próprio beneficiário.

Com essa pré-seleção, o Departamento de Habitação de nosso Município irá verificar se as informações ali contidas são verídicas ou não.

Já foram iniciadas buscas junto ao Departamento de Tributação, Cartório de Registro de Imóveis, cadastro do Parque Estoril e de outros Loteamentos, bem como outras fontes para verificar se os pré-selecionados possuem imóveis.

O Projeto “Lote Urbanizado” foi instituído pela Lei Estadual nº. 4.888, de 20 de julho de 2.016, e tem seus critérios próprios de pontuação, com cotas de reserva de 5% para idoso e 10% para pessoas com deficiência, além dos seguintes:

01)  Mulher chefe de família

02)  Idade dos pretendentes

03)  Tempo de residência no Município

04)  Número de filhos menores de 18 anos

05)  Família com dependentes idosos

06)  Famílias com doenças crônicas

07)  Renda familiar até R$4.685,00 e

08)  Nunca ter sido beneficiário de outros programas habitacionais (Município/Estado/União).

Dessa forma, todos os pré-selecionados terão suas documentações analisadas de forma criteriosa e aqueles que não preencherem os requisitos legais terão suas pré-seleções contestadas e consequentemente serão desclassificados, eis que a lista publicada não é definitiva.

Por fim, informamos que a pré-seleção, conforme acima mencionado, fora realizada de forma transparente pela própria AGEHAB, sem qualquer interferência desta Municipalidade, cabendo-nos agora analisar de forma imparcial as informações contidas nos respectivos cadastros, para que sejam contemplados aqueles que realmente preenchem os requisitos legais, para que não sejam cometidas injustiças face ao grande número de pessoas cadastradas. (POR ASSESSORIA)