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EDITAL DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - (LO n° 02/2025)

EDITAL DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - (LO n° 02/2025)

Data de Publicação: 15 de outubro de 2025 18:23:00

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Alecrim Participações e Administração de Bens LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Departamento de Meio Ambiente - Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental (SICLAM) no município de Ribas do Rio Pardo/MS a Licença Ambiental modalidade Licença de Operação nº 02/2025, com validade de 4 anos a partir de 06/10/2025 , para as atividades de Barragem – com área superior à 1HA, implantada anterior a Resolução SEMA/IMAP N°4/2004, código 3.22.2 e de Mini Usina Hidrelétrica – capacidade até 1MW, código 2.66.1, localizada na Fazenda Córrego do Alecrim, s/n, Zona Rural, no município de Ribas do Rio Pardo.

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