EDITAL DE PUBLICIDADE DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA N° 09/2021 - CÓDIGO 3.22.2
Data de Publicação: 9 de julho de 2025 17:52:00
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Alecrim Participações e Administração de Bens torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Departamento de Meio Ambiente - Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental (SICLAM) no município de Ribas do Rio Pardo/MS a Renovação da Licença Ambiental modalidade Licença de Operação nº 09/2021, para a atividade de Barragem – com área superior à 1HA, implantada anterior a Resolução SEMA/IMAP N°4/2004, código 3.22.2, localizada na Fazenda Córrego do Alecrim, s/n, Zona Rural, no município de Ribas do Rio Pardo (MS).
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