FERNANDA KESROUANI LEMOS torna público que requereu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Departamento de Meio Ambiente – Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental (SICLAM) – Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS a Licença de Instalação e Operação (LIO) através da apresentação de Comunicado Ambiental (CA), para atividade de BARRAGEM com área de reservatório de 0,2906 ha, implantada anteriormente a Resolução SEMA-IMAP n. 004, de 13 de maio de 2004 (código 3.22.1), localizada na Fazenda Santana no Município de Ribas do Rio Pardo (MS).