EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital de Convocação, a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (FETRICOM/MS), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. 26.856.732/0001-71, com sede na Av. Aureliano Moura Brandão, n. 2.133, em Ribas do Rio Pardo/MS, FENATRACOP – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n. 37.993.235/0001-31, com sede na Rua SCS Quadra 6, Edifício Arnaldo Villares, Sala 503, Bairro Asa Sul, Cep.: 70.306-000, em Brasília/DF e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL (SINTICOP), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. 03.487.642/0001-55, com sede na Av. Aureliano Moura Brandão, n. 1.429, em Ribas do Rio Pardo/MS, de acordo com o respectivo Estatuto Social de cada entidade sindical, convoca todos os trabalhadores das empresas FORTES ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.677.132/0001-13, CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.487.222/0009-08, AFONSO FRANÇA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.119.866/0001-50, LOPES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.082.048/0001-17, ENESA ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ/MF, sob o nº.48.785.828/0083-75; ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.451.582/0017-46; CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.584.223/0001-38, CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCÕES S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.823.541/0002-90, HTB CONSTRUCÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.606.901/0001-33, A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 78.016.003/0009-68, PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.831.417/0001-57, IMETAME METALMECANICA LTDA, inscrita no CNPJ nº.31.790.710/0001-96, EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MEGA ESTRUTURAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.224.055/0001-24, CONSORCIO CTCBR3, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.539.782/0001-03, TUCUMAN ENGENHARIA E EMPRENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 33.645.540/0001-81; T.A. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.611.882/0001-04, , associados ou não, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na obra da fábrica de papel e celulose em processo de construção no município de Ribas do Rio Pardo/MS, de propriedade da empresa Suzano, localizada na Rodovia 262, na altura do KM 220, observando as seguintes datas, horário e local de votação por empresa:

a) No dia 22/03/2023, em votação matutina (horário de 07hs30min. às 11hs30min.), com coleta de votos no posto de votação junto às instalações da empresa Fortes Engenharia Ltda. e Cesbe S.A. Engenharia e Empreendimentos, bem como em votação vespertina (horário de 12hs30min. às 16hs30min.), com coleta de votos no posto de votação junto às instalações da empresa Afonso França Construções e Comércio Ltda. e Lopes e Engenharia e Construção Ltda.; b) No dia 23/03/2023, em votação matutina (horário de 07hs30min. às 11hs30min.), com coleta de votos no posto de votação junto às instalações da empresa Enesa Engenharia S.A. e Estel Serviços Industriais Ltda., bem como em votação vespertina (horário de 12hs30min. às 16hs30min.), com coleta de votos no posto de votação junto às instalações da empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Conselmar Engenharia e Construções S/A, HTB Construções LTDA., A Yoshii Engenharia e Construções Ltda., Palmont Construção e Montagem Industrial Ltda.; c) No dia 24/03/2023, em votação matutina (horário de 07hs30min. às 11hs30min.), com coleta de votos no posto de votação junto às instalações da empresa Imetame Metalmecânica Ltda. e Empreiteira de Mao de Obre Mega Estruturas Ltda., bem como em votação vespertina (horário de 12hs30min. às 16hs30min.), com coleta de votos no posto de votação junto às instalações da empresa Consórcio CTCBR3, Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda. e TA Empreiteira de Mao de Obra Ltda.; com qualquer número de trabalhadores votantes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1) Deliberar acerca da negociação coletiva entre as empresas e as entidades sindicais, referente ao Acordo Coletivo de Trabalho com vigência no período de 01 de março de 2023 à 29 de fevereiro de 2024, que será apresentado ao trabalhador antes do exercício individual do voto; 2) Deliberar acerca das regras do Programa de Participação e Resultados (PPR), referente ao período de 01 de dezembro de 2022 a 29 de fevereiro de 2024; 3) Deliberar acerca de benefício(s) destinado(s) aos associados das entidades laborais, sem configurar exclusão aos demais trabalhadores, conforme orientação constante do item 4, do TAC 49/2019 – MPT 24ª Região; 4) Deliberar acerca do percentual da contribuição para custeio de despesas das entidades sindicais, a ser descontada mensalmente pelas empresas nos contracheques dos trabalhadores filiados, com expressa autorização para o desconto; 5) Deliberar acerca da hipótese do trabalhador concretizar sua filiação ou desfiliação noutro local distinto da sede das entidades laborais, facultando-se a remessa do documento pela(s) empresa(s). A assembleia geral ocorrerá com cédula única de votação, devidamente rubricadas pelos presidentes das entidades laborais, contendo os itens deste edital, cujo resultado será divulgado no dia 24/03/2023 às 17hs30min. na Av. Aureliano Moura Brandão, n. 2.133, em Ribas do Rio Pardo/MS.

Serão observadas as recomendações das autoridades de saúde no ambiente de votação.

Ribas do Rio Pardo – MS, 15/03/2023.

José Abelha Neto (FETRICOM/MS), Wilmar Gomes dos Santos (FENATRACOP) e Walter Vieira dos Santos (SINTICOP).

Presidentes.