EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital de Convocação, a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (FETRICOM/MS), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. 26.856.732/0001-71, e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL (SINTICOP), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. 03.487.642/0001-55, ambas com sede na Av. Aureliano Moura Brandão, n. 1.429, em Ribas do Rio Pardo/MS, de acordo com o respectivo Estatuto Social de cada entidade sindical, convoca todos os trabalhadores das empresas ENESA ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ/MF, sob o nº.48.785.828/0083-75; ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.451.582/0017-46; FORTES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.677.132/0001-13, IMETAME METALMECANICA LTDA, inscrita no CNPJ nº.31.790.710/0001-96, e TUCUMAN ENGENHARIA E EMPRENDIMENTOS LTDA, CNPJ n. 33.645.540/000181, associados ou não, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na data 29/03/2022, na obra da fábrica de papel e celulose em processo de construção no município de Ribas do Rio Pardo/MS, de propriedade da empresa Suzano, localizada na Rodovia 262, na altura do KM 220, em votação matutina (horário de 07hs30min. às 11hs30min.), com coleta de votos no posto de votação junto às instalações da empresa Tucuman, bem como em votação vespertina (horário de 12hs30min. às 16hs30min.), com coleta de votos no posto de votação junto às instalações da empresa Fortes, com qualquer número de trabalhadores votantes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1) Deliberar acerca da negociação coletiva entre as empresas e as entidades sindicais, referente ao Acordo Coletivo de Trabalho com vigência no período de 01 de março de 2022 à 28 de fevereiro de 2023, que será apresentado ao trabalhador antes do exercício individual do voto; 2) Deliberar acerca das regras do Programa de Participação e Resultados (PPR), referente ao período de 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022; 3) Deliberar acerca de benefício(s) destinado(s) aos associados das entidades laborais, sem configurar exclusão aos demais trabalhadores, conforme orientação constante do item 4, do TAC 49/2019 – MPT 24ª Região; 4) Deliberar acerca do percentual da contribuição para custeio de despesas das entidades sindicais, a ser descontada mensalmente pelas empresas nos contracheques dos trabalhadores filiados, com expressa autorização para o desconto; 5) Deliberar acerca da hipótese do trabalhador concretizar sua filiação ou desfiliação noutro local distinto da sede das entidades laborais, facultando-se a remessa do documento pela(s) empresa(s). A assembleia geral ocorrerá com cédula única de votação, devidamente rubricadas pelos presidentes das entidades laborais, contendo os itens deste edital, com o uso de apenas uma urna durante a votação, cujo resultado será divulgado às 17hs30min. na sede das entidades laborais.

Serão adotados os cuidados necessários para evitar a involuntária disseminação da COVID-19, bem como observadas as recomendações das autoridades de saúde em combate a pandemia, sendo que será exigida prévia higienização das mãos com álcool em gel e mantido o distanciamento mínimo entre os presentes no ambiente de votação.

Ribas do Rio Pardo – MS, 24/03/2022.

José Abelha Neto (FETRICOM/MS) e Walter Vieira dos Santos (SINTICOP).

Presidentes.