Foi preciso o Ministério Publico pressionar através da pesada recomendação 0004/2020/01/PJ;RRP, para que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo disponibilizasse oficialmente, fiscais para atuarem durante a vigência dos decretos municipais que visam prevenir e combater o novo coronavírus.

Desde Ribas do Rio Pardo entrou em estado de ‘alerta’ e registrou os primeiros casos, a população se queixa da fiscalização oficial e de um canal exclusivo para denúncias.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou, mal e porcamente, um número/WhatsApp (99848-8956), mas quem tentou atendimento, reportou insatisfação e ineficácia do serviço.

Embora não especifique se a atuação será 24 horas, a publicação em Diário Oficial desta sexta-feira, dia 29, aponta para a realização de atividades de fiscalização. Trata-se de dois servidores públicos, agentes de endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.  

Art. 2º- Designar os servidores abaixo nominados para realizar atividades de fiscalização, durante a vigência do decreto; • Marcelo Arce Lotação: Fundo Municipal De Saúde – Agente De Endemias. • Adriano Dos Santos Pereira Lotação: Fundo Municipal De Saúde – Agente De Endemias.

O QUE VÃO FISCALIZAR?

Os Agendes de Endemias, hora nomeados, fiscais do Decreto Municipal n.044 de 26 de maio de 2020, deverão atuar ruas e comércios para garantir segurança e evitar a proliferação do coronavírus. Entre os quais critérios estão os 22 artigos do extenso decreto.

Por Kleber Souza em 29 de maio de 2020