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Desatenção a ordem judicial e falta de alvará impedem festa de Natal em Ribas

Desatenção a ordem judicial e falta de alvará impedem festa de Natal em Ribas

QUAL A SITUAÇÃO ATUAL SOBRE EVENTOS DE FIM DE ANO EM RIBAS?

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A acentuada falta de gerência, aliada a falta de proatividade da Gestão Tucura frente a problemas corriqueiros e situações impostas naturalmente pelo meio, parecem não ter fim e seguem causando transtornos irreparáveis para a população rio-pardenses.

A atrapalhada mais recente ficou por conta dos festejos de fim de ano, marcado para acontecer entre os 15 e 22 de dezembro no Parque do Ipês, em Ribas do Rio Pardo (MS). O evento intitulado “Projeto Natal de Luz dos Ipês” está barrado por decisão Judicial.  

Depois de estar impedida, via determinação judicial, de realizar qualquer tipo de propaganda institucional e gastar com eventos festivos, a Administração Municipal parece até brincar com o Poder Judiciário, ao não cumprir integralmente as sérias medidas impostas, ou comunicar o cumprimento das mesmas.

A afronta ao Judiciário,  se agravou quando a Prefeitura de Ribas anunciou o evento de fim de ano sem checar previamente as mínimas condições. A Administração Tucura sequer, apresentou alvarás simples da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Documentação essa exigida para qualquer evento aberto ao público.
Diante de tantos desmandos, não restou outra opção a juíza Camila de Melo Mattioli Pereira que, atendendo pedido do Ministério Público, indeferiu em 13 de dezembro, o pedido de alvará para a realização do evento em Ribas do Rio Pardo (MS).

De acordo com a Promotoria, o pedido formulado pelos assessores do prefeito Paulo Tucura, não comportou deferimento por dois motivos:

1- Não cumprimento integral das obrigações impostas, no tocante FUNCIONAMENTO do Ceinf São João.
 

2- Pedido de alvará instruído de forma deficitária. 

O promotor de justiça, George Zarour Cezar explica que documentos exigidos NÃO FORAM APRESENTADOS pelo solicitante (Prefeitura de Ribas).

A negativa Justiça para a realização do evento, expõe o quão irresponsável é a atual administração municipal, até mesmo perante ao Judiciário. Paulo Tucura e sua equipe não levaram a sério as mediadas impostas, bem como tentou pegar a Justiça desatenta para realizar um evento “nas coxas”, onde milhares de rio-pardenses costumam se reunir.

Se não bastasse todo o contratempo provocado pela própria Administração Municipal. A Assessoria de Comunicação tentou, sem sucesso, justificar o injustificável. Um comunicado no dia 14, dizia que o evento havia sido adiado por motivo de força maior. Veja:

A Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, através do Coordenador de Cultura, vem a público, comunicar que a abertura do Projeto Natal Luz dos Ipês será adiado por motivo de força maior.
Uma nova data será marcada e divulgada a população. (Assessoria)

Somente em 16/12, às 16h28min, o advogado da Prefeitura, Walter Castro Neto, pressionado pela equipe envolvida na organização, inclusive pelo prefeito, entrou com documento alegando o cumprimento da decisão. Antes disso, não existia nos autos do processo, elementos concretos de que o Ceinf já estaria em funcionamento e atendendo a determinação. 

Tal decisão já era de conhecimento do prefeito Paulo Tucura e toda sua turma. Tanto que a 3ª edição do Arraiá dos Ipês, deixou de ser realizada por esse motivo. Na ocasião, a má administração Tucura, não deixou claro os motivos.

Por tanto, não se trata de "motivo de força maior". A Administração Municipal, literalmente "comeu barriga", quando levou a decisão no "banho maria", achando que estava tudo bem. Quando na verdade, não estava.

Se existe um culpado por todo o imbróglio, esse alguém é a própria Prefeitura de Ribas. 

QUAL A SITUAÇÃO ATUAL SOBRE EVENTOS DE FIM DE ANO EM RIBAS?

Depois de juntar os documentos na ação civil pública e tentar convencer o Ministério Público e o Poder Judiciário de que está tudo bem. A Juíza despachou ontem, dia 18, determinando a manifestação da Promotoria de Justiça. Até o fechamento desta matéria, 9h40min do dia 19/12/2019, a decisão que impede o evento (indeferimento) continua valendo. 

Informação oficiosa, obtida com exclusividade pelo Rio Pardo News, dá conta de que, a Prefeitura de Ribas, tentará realizar o evento "Projeto Natal Luz dos Ipês", nos dias 20 e 21 de dezembro. E, nos dias 30 e 31, Mega Virada. Ambos no Espaço de Eventos do Parque do Ipês. 

Embora toda a população rio-pardense, bem como comerciantes e visitantes de fim de ano, torçam para que o evento seja liberado e aconteça. Os prazos não são favoráveis. 

O que se pode afirmar neste momento é que, a desatenção, o jeitinho, e o empurrar com a barriga, marcas registradas da Administração (2017/2020), custaram caro e podem deixar o natal de Ribas sem luz.

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