No último dia 5, também em sessão extraordinária, a Câmara de Ribas decidiu por 8 votos a 2, a continuidade do processo de cassação do prefeito.

Por Kleber Souza com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara

A Câmara de Ribas do Rio Pardo realiza nesta quarta-feira, dia 13 de julho, a partir das 19h, Sessão Extraordinária no plenário. A convocação feita pelo vereador-presidente, Tiago do Zico (PSDB) tem objetivo promover sorteio de novo membro relator da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que apura denúncia de superfaturamento, notas frias e desvios de dinheiro público.

De acordo com a denúncia protocolada pelo vereador Nego da Borracharia (PSD) em 9 de maio, o chefe do Executivo estaria permitindo que a empresa Tec Faz se enriquecesse ilicitamente às custas do município, já tendo gerado um prejuízo de mais de R$300 mil.

O retorno ao cargo do vereador Ataíde Feliciano da Silva causou a vacância na relatoria da Comissão, já que o cargo era ocupado pelo suplente Christoffer Jamesson da Silva.

O Edital de Convocação foi publicado na edição de ontem (12) do Diário Oficial do município. "E, para que ninguém alegue desconhecimento, publica-se o presente Edital no Diário Oficial do Município e no mural da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS", diz a publicação.

No último dia 5, também em sessão extraordinária, a Câmara de Ribas decidiu por 8 votos a 2, a continuidade do processo de cassação do prefeito. Clique aqui e relembre! 

Tramitação

Agora, o prefeito será notificado para reduzir suas testemunhas inscritas de 29 para 10. Em seguida, serão marcadas as oitivas. Após os interrogatórios, a Comissão emite o parecer final para deliberação de todos os vereadores. Nesse momento, se menos de dois terços da Câmara votar pela cassação, o processo é arquivado. Se oito ou mais vereadores decidirem pela cassação, o prefeito João Alfredo tem seu mandato encerrado, com a vice-prefeita Professora Guiomar Soares (PDT) sendo convocada para tomar posse como nova chefe do Executivo de Ribas do Rio Pardo.

Denúncia

Nego da Borracharia argumenta que os gastos com locações de máquinas e caminhões da Prefeitura com a empresa Tec Faz teriam somado mais de R$800 mil em 2021, o que seria um valor altíssimo em um ano em que a execução de obras não teria sido de grandes proporções. O vereador alega ter feito uma profunda investigação e encontrado diversas irregularidades, que somariam um valor de R$305.075,23 de danos aos cofres públicos.

“Alguns dos valores que constam no Portal da Transparência do Poder Executivo de Ribas do Rio Pardo não possuem nota fiscal, não possuem a comprovação da execução, não possuem a autorização de fornecimento e nem mesmo o boletim de medição”, afirma o vereador.

Defesa

João Alfredo aponta seis irregularidades no processo, alegando que a denúncia tem imagens incompreensíveis, quadros ilegíveis e pedindo a suspeição de quase metade da Câmara. O prefeito afirma que Tiago do Zico (PSDB), Luiz do Sindicato (MDB), Cascãozinho (PSC) e Edervânia Malta (MDB), além do suplente Tomatinho (PSD), já foram concretamente prejudicados pela atuação da pessoa do chefe do Executivo, e que, logo, não teriam a imparcialidade necessária para julgá-lo.

“A denúncia também merecia ter sido rejeitada por ausência de justa causa, já que não narra qualquer elemento de prova que indique a concreta e direta participação do processado nas supostas irregularidades, ou sequer que delas tenha ele ciência. Além disso, as acusações são confusas e dificultam o esclarecimento do que efetivamente se entende por "irregularidade", já que há apenas o lançamento de dados diversos e desordenados - cifras, quilometragens e designações de estradas são jogadas ao léu, sem que se faça uma lógica correlação entre o que foi contratado, o que foi executado e o que foi pago, impossibilitando a ampla e efetiva defesa do processado, em razão da inépcia da denúncia”, justifica João Alfredo, que garante que só se executou o que se contratou e que só se pagou o que se executou.

O chefe do Executivo ainda alega que, caso qualquer irregularidade venha a ser constatada, o que ele frisa não acreditar, não poderia o fato ser atribuído a sua responsabilidade, já que não seria onisciente e nem onipresente.

Parecer prévio aprovado

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Defesa

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Denúncia

Clique aqui e acesse a denúncia.

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela página oficial da Câmara de Ribas no Facebook. ( https://www.facebook.com/camaraderibas )