DA REDAÇÃO/RIO PARDO NEWS

Defensor ferrenho do candidato armamentista, Jair Bolsonaro, o empresário Antônio Alves Fernandes Filho, o Toninho do Frigorífico, está usando todo seu poder econômico para desafiar, em plena campanha política, a Lei Eleitoral em Ribas do Rio Pardo (MS).

Após receber denúncia anônima de suposta propaganda irregular, na manhã desta terça-feira, dia 27 de setembro, a reportagem do Rio Pardo News, esteve em um dos imóveis do empresário e constatou o desrespeito ao artigo 26 da Resolução N.º 23.610/19 do TSE.

Uma faixa gigante, quase um outdoor, está fixada na avenida principal da cidade, na Avenida Aureliano Moura Brandão, esquina com a Rua Gustavo Teixeira, no Parque Estoril 1. 

A LEI É CLARA, O CRIME TAMBÉM!

O Tribunal Superior Eleitoral proíbe esse tipo de propaganda. No caso, o uso de outdoor. "É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. A violação da regra sujeita a empresa responsável, partidos, federações, coligações e candidatas e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil", prevê a legislação.

O que mais surpreende é ver tal afronta criminosa à Justiça Eleitoral, vindo de um empresário gabaritado, bem sucedido, de altíssima instrução intelectual e poder aquisitivo. “Sem sombra de dúvidas, o Toninho é respaldado por um exército de advogados. Não dá pra entender como foi cometer um deslize tão fútil e tolo. Parece até que fez de propósito, apenas para desafiar e zombar da Lei”, avalia Kleber Souza, editor-chefe do Rio Pardo News.

“A vedação relativa à afixação de propagandas eleitorais por meio ou com efeito visual de outdoor encontra previsão no art. 26 da Resolução TSE n. 23.610/19, que remete ao art. 37, § 8º, da Lei n. 9.504/97. A legislação limitou a propaganda eleitoral em bens particulares a 0,5m² e restringiu a forma a “adesivo ou papel”, diz parte da lei sobre esse tipo de propaganda.

Toninho que é amigo pessoal e também defensor ferrenho do prefeito João Alfredo Danieze (PSOL), possuiu contratos de aluguéis vigentes junto aos cofres do município.

Procurado pela reportagem, via WhatsApp, Antônio Alves Fernandes Filho, não retornou nossos questionamentos até o fechamento desta matéria.

CARTÓRIO ELEITORAL COMUNICADO!

Por volta das 12h20min desta terça (27), a reportagem comunicou formalmente o Cartório Eleitoral de Ribas do Rio Pardo e pedimos providências diante da irregularidade.

De maneira enérgica, o chefe do Cartório local retornou afirmando que haverá tentativa para resolver o problema ainda hoje. "O emprsário já vai tomar providências para retirada ou adequação ao tamanho determinado na legislação".

A Justiça Eleitoral informou ainda que está tomando providências para regularização. "De acordo com a norma, eles têm no mínimo 24 horas para regularizar", pontuou.

VEJA O VÍDEO DA PROPAGANDA IRREGULAR DE MARCOS POLLON E JAIR BOLSONARO:

Foto: Rio Pardo News