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Sindicatos discutem projeto que altera estatuto do servidor em Ribas do Rio Pardo

Sindicatos discutem projeto que altera estatuto do servidor em Ribas do Rio Pardo

Data de Publicação: 4 de agosto de 2022 11:15:00

Por Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (04) os representantes dos servidores do município de Ribas do Rio Pardo, Teresinha Leguizamón, presidente do SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação e Paulo Rogerio de Souza Bernardes, presidente do SISEM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais reuniram-se para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 42, enviado à Câmara Municipal em 1º de agosto.

Os sindicalistas uniram forças para discutir as alterações propostas pelo Executivo Municipal, que foram elaboradas à revelia de qualquer entendimento ou discussão com o funcionalismo.

No entender dos sindicatos, a Lei atual é de 2001 e precisa ser atualizada, porém, toda alteração deve ser precedida de debate e participação sindical, para que não haja retrocessos e retirada de direitos adquiridos.

Em prévia análise, as lideranças pontuaram algumas alterações que, se aprovadas, irão criar critérios subjetivos de atos cotidianos que podem se transformar em falta funcional passíveis de punição. Na prática, alterações como as elencadas no art. 18 criarão a “Lei da Mordaça”, que veda convites pata integrar associações, sindicatos e partidos políticos, bem como veda o direito de opinião do servidor, seja para elogio ou crítica. A avaliação prévia é que a inclusão destas e outras vedações ferem inclusive a Constituição Federal.

Também está incluso no projeto a vedação de licença para tratamento médico quando se tratar de cirurgias consideradas de cunho “estético” pela administração. Segundo Paulo Rogerio – “Como avaliar se a cirurgia é considerada estética? O tratamento ortodôntico, cirurgia bariátrica, ou até mesmo cirurgia para implante de próteses de silicone na maioria das vezes não tem apenas efeito estético, mas também psicológico, de alto-estima, e de inclusão social, entre outros, e isso é qualidade de vida” – pontuou.

A reunião foi uma prévia da discussão, que deverá contar com a mobilização do funcionalismo para discussão junto ao Legislativo Municipal, para que alterações que venham prejudicar a vida do servidor possam ser retiradas do PLC.

 

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