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João Alfredo passa vontade em validar, mas veta 'Farra' por erros grotescos da Câmara

João Alfredo passa vontade em validar, mas veta 'Farra' por erros grotescos da Câmara

Data de Publicação: 10 de maio de 2022 17:04:00

 
 

 

DA REDAÇÃO/RIOPARDONEWS

Apesar de todo esforço para tentar assinar e validar o uso de mais de R$ 6 mil por mês em diárias sem prestação de contas detalhada, o prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PSOL), vetou, contra a própria vontade, o Projeto de Lei 02/2022.

De acordo com documento enviado pelo prefeito nesta terça-feira, dia 10, à Câmara de Vereadores, o projeto que ressuscita a “Farra das Diárias”, possui erro insanável em sua redação.

“Apesar de todo esforço para a sanção ao Autógrafo apresentado, veta-se, porém, por um erro insanável, diante de um equívoco em sua redação face ao disposto no art. 56 de nossa Lei Orgânica, eis que por se tratar de matéria de interesse interno, a promulgação é desta r. Casa de Leis, tendo o Colendo Supremo Tribunal Federal já decidido que a sanção não resolve vícios de iniciativa ou tramitação”, justificou João Alfredo.

A tentativa de ‘ficar bem na foto’ com os vereadores e, dando aval no projeto que desobriga a prestação de contas detalhadas dos gastos de diárias pela Câmara, é mais uma incoerência explícita de João Alfredo que, antes de se eleger, era crítico “insuportável” desse tipo desrespeito ao dinheiro público. "Dava chiliques, tinha ataques nervosos e histéricos quando surgiam essas situações, agora fala que 'apesar de todo esforço para sanção...'. É muito cara-de-pau, incrível como decepcionou seus eleitores e apoiadores e agora 'joga o jogo' do sistema. Lamentável", comenta um ex-eleitor de João Alfredo. 

Agora, sentado na cadeira do poder, o prefeito deixa transparecer sua verdadeira face e, de maneira velada, presta seu apoio ao projeto, ao lamentar o veto. "O João Alfredo chegou a ser contido por policiais na Câmara, quando protestou contra isso que, agora ele é simpatizante. Impressionante como o poder transforma as pessoas", pontua Kleber Souza, editor-chefe do Rio Pardo News. 

Embora o prefeito tenha relembrado do episódio "farra das diárias" e classificado que, na époica houve "uso não-republicano", João Alfredo não foi claro em afirmar que é favorável a prestação de contas DETALHADA dos valores gastos. Pelo contrário, João Alfredo diz no documento que "... o uso de diárias se faz necessário em todos os Poderes, assim como sua correção monetária, diante do aumento do combustível, serviços, hospedagens etc., impedindo os órgãos fiscalizadores de acompanhar a sua utilização e denunciar os excessos então existentes naquela ocasião", pontuou.

CASA DE LEIS? LEGISLATIVO? ONDE?  

A atuação do vereador na Câmara Municipal possui a legislatura como atividade mais importante, porém, em Ribas do Rio Pardo, quem deveria legislar em defesa dos interesses da população está cometendo erros grotescos e passando vergonha no exercício do cargo. Pelo menos é isso que diversos erros amadores cometido pelos atuais vereadores escancaram desde janeiro de 2021.

Sérias denúncias de supostas práticas de corrupção e desvios de dinheiro público do cofre municipal, deixaram de ser investigadas e julgadas por lapsos absurdos e surreais que beiram a má fé.

O sentimento de que alguns erros ocorreram propositalmente para beneficiar os investigados, ainda ecoa pelos corredores frios das repartições públicas de Ribas do Rio Pardo.

O caso Clínica Bergo, o caso ASP - Empresa Fantasma, o caso Rachadinha – Paulo da Pax e, mais recentemente, o caso Tec Faz, são exemplos negativos da fraca atuação da Casa de Leis.

Todos esses processos, eivados de graves denúncias que lesam o Município, perderam validade simplesmente por ‘erros formais’, ou seja, por falta de competência jurídica, os méritos se quer foram apreciados pelos fiscais do povo.

Se não bastasse os erros grotescos ao longo dos quase 17 meses, os vereadores que, na opinião de muitos formam a pior Câmara da história de Ribas, parecem não aprender nem mesmo com os erros do passado.

O PROJETO DA FARRA É UMA QUESTÃO INTERNA! 

Não precisa ser um jurista exímio para entender que, em algumas situações, quem dita as regras em determinados poderes independentes é a chamada "Interna Corporis". Simplesmente questões que devem ser resolvidas internamente por cada poder, sendo questões próprias de regimento interno.

Um exemplo clássico está nesta publicação, quando citamos o caso "Rachadinha" do vereador Paulo da Pax (MDB), quando foi denunciado por suposta falta de decoro parlamentar.

 
 

 

 
 
 
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