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Câmara de Ribas recebe 4º pedido de cassação do mandato de João Alfredo

Câmara de Ribas recebe 4º pedido de cassação do mandato de João Alfredo

Data de Publicação: 9 de maio de 2022 14:05:00

 
João Alfredo é denunciado na Câmara pela 4ª vez. (Reprodução)

 

DA REDAÇÃO/RIOPARDONEWS

Pela quarta vez em pouco mais de um ano, a Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo (MS) recebeu denúncia de corrupção com pedido de cassação de mandato do prefeito psolista João Alfredo Danieze. 

A primeira ocorreu em abril de 2021 no "Caso Clínica Bergo", clique aqui e relembre. 

A segunda denúncia foi em setembro de 2021, após a Gestão João Alfredo contratar uma empresa fantasma de contabilidade, clique aqui e relembre. 

A terceira denúncia de corrupção contra o prefeito João Alfredo aconteceu em março deste ano, quando o vereador Nego da Borracharia (PSD), apontou pagamento de empenhos sem se atentar à efetiva prestação de serviços, sem notas fiscais e, ainda, com valores superfaturados, gerando um prejuízo ao erário de mais de R$300 mil. Clique aqui e relembre!

Nos três casos, sem que houvesse julgamento do mérito (culpado ou inocente), o prefeito conseguiu se safar através de brechas na Justiça e derrubou os processos investigativos, por conta de falhas na condução do dos trâmites legais.

A própria Câmara reconheceu em 3 de maio, a falta de competência no trato jurídico e tornou nulo a última denúncia. 

A QUARTA DENÚNCIA! 

Agora, na quarta tentativa de investigar, o Legislativo municipal, tenta se redimir e provar que é capaz de cumprir o poder atribuído aos vereadores, que é representar os interesses da população perante o poder público. 

Tendo como atividade mais importante do dia a dia a legislatura, a Câmara de Ribas não precisa atar para cassar ou não cassar. O foco precisa ser, simplesmente, dizer ao povo se houve ou não erros administrativos e desvio de dinheiro público. Se o prefeito é inocente ou faz porte de uma Organização Criminosa - ORCRIM. 

VEJA, NA ÍNTEGRA, A NOTÍCIA DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

Nego da Borracharia apresenta novo pedido de cassação do prefeito

 

Vereador Nego diz que as irregularidades são absurdas.

Por Assessoria de Comunicação da Câmara de Ribas  

Alegando grave lesão aos cofres públicos, Nego da Borracharia (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (09/05), novo pedido de cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol). O vereador afirma que o chefe do Executivo estaria permitindo que a empresa Tec Faz se enriquecesse ilicitamente às custas do município, já tendo gerado um prejuízo de mais de R$300 mil.

Em março, Nego da Borracharia já havia apresentado uma denúncia narrando sua visão dos fatos. No entanto, o prefeito alegou falhas na tramitação e a Câmara decidiu anular o procedimento. Desta vez, o vereador diz ter reforçado a redação e se mostra confiante no avanço do julgamento na Casa de Leis.

“Um dos fatos alegados pelo mandado de segurança foi a não convocação do meu suplente para votar. Mas isso é sobre a tramitação. Está longe de querer dizer que o prefeito é inocente da acusação. Não provada nada. É necessário ouvir as testemunhas para que, aí sim, possamos ver se o prefeito tem, ou não, responsabilidade sobre o que aconteceu”, diz o autor da denúncia.

O documento aponta ser possível constatar diversas irregularidades, nas medições, no pagamento e na ausência de notas fiscais. Segundo Nego, tudo tendo ocorrido com o pleno conhecimento de João Alfredo, que já teria gasto mais de R$800 mil com locações, máquinas e caminhões da Tec Faz só até 18 de novembro de 2021.

“Sei que tem pessoas dizendo que eu posso estar impedindo o prefeito de trabalhar ou mesmo que estou atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Mas, se formos pensar dessa maneira, então se Ribas está se desenvolvendo, isso dá ao prefeito a autoridade de estar acima da lei? Ele poder fazer o que quiser? Ele pode pintar e bordar? Não é assim que funciona! Por várias vezes tentamos conversar com o prefeito a respeito dessa empresa Tec Faz, mas ele sempre fazia pouco caso. Inclusive, ele mesmo já compartilhou em suas redes sociais uma frase do Sérgio Meneguelli [ex-prefeito de Colatina/ES] que diz que prefeito nenhum rouba sozinho, a não ser em comunhão com a Câmara. E cabe à Câmara fiscalizar”, explica o vereador.

Quilometragem

A denúncia apresenta várias eventuais inconsistências de deslocamentos de quilometragem. Uma escavadeira hidráulica B-Truck teria, por exemplo, registrado 180km para ir da cidade à Ponte Itapeva, sendo que o trajeto seria de apenas 109km, o que refletiria em mais de 70km superfaturados. O mesmo maquinário teria apontado 313km de percurso entre Minuano, Cervo, Melodia e NS das Graças, sendo que a distância correta seria de 82km, o que revelaria mais de 230km de inconsistência.

Ainda em relação ao B-Truck, o superfaturamento chegaria a mais do que o dobro do real trajeto entre a cidade e a ponte do Córrego Barroca, onde teriam sido pagos 484km quando apenas 240km teriam sido percorridos.

“Hoje a empresa TransRocha, que supostamente está no lugar da Tec Faz, registra 191km em trecho que a Tec Faz registrava 240km. A situação é grotesca e está na cara para todo mundo ver. É dinheiro público indo para o ralo”, exclama Nego da Borracharia.

Pagamentos

A denúncia afirma que as notas fiscais e o Portal da Transparência não mostram os mesmos valores. As notas fiscais somadas resultariam em R$458 mil, enquanto os pedidos de empenho somariam R$595 mil e a autorização de fornecimento seria de R$548 mil, sendo o valor de R$803 mil o constante no Portar da Transparência.

“Separando-se todas as notas e somando e diminuindo do valor declarado no Portal da Transparência, tem-se uma diferença de R$254.470,00. Considerando os R$40.300 referente a quilometragem superfaturada, o valor de R$10.305,23 e este último de R$254.470,00, temos um dano sútil de R$305.075,23 aos cofres públicos”, narra o documento.

Possibilidade de fraude

A denúncia traz, ainda, alegações de ausência de notas fiscais em seis valores declarados no Portal da Transparência, que também não teriam comprovação da execução, autorização de fornecimento e nem mesmo boletim de mediação.

Cassação

Nego da Borracharia diz que, embora os pagamentos sejam feitos pelo secretário de Finanças, o prefeito possui ciência de todos os valores pagos à Tec Faz, inclusive já tendo citado os números com firmeza durante uma discussão no Legislativo.

“Ao ignorar as efetivas quilometragens e permitir o pagamento de forma equivocada e ainda aceitar realizar pagamentos sem notas fiscais, o Denunciado somente demonstrou seu caráter autoritário e a falta de ética ao atuar frente ao Poder Público, situação que não se pode permitir”, diz a denúncia que pede cassação do mandato do prefeito.

O documento traz arrolados o nome de quatro testemunhas:

  • Fábio Alexandre Camargo, fiscal do contrato entre a Tec Faz e a Prefeitura;

  • Lucas Romero Magrini, então secretário de Obras na vigência dos episódios narrados;

  • Victor Baziliche, sócio-proprietário da Tec Faz;

  • Eugênio Pinto Rodrigues, diretor de Obras.

Tramitação

Protocolada, a denúncia aguarda para ser inserida em pauta de uma sessão, o que pode ocorrer já nessa terça-feira (10/05). Em seguida, dependendo de voto da maioria dos vereadores presentes, é sorteada uma comissão processante para dar continuidade aos trabalhos.

Denúncia

Clique aqui e confira a denúncia na íntegra.

 

 
 
 
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