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Sigilo quebrado: filho de Zé Cabelo é investigado por superfaturamento em uniformes escolares

Sigilo quebrado: filho de Zé Cabelo é investigado por superfaturamento em uniformes escolares


Por Kleber Souza com informações do O Jacaré em 12 de outubro de 2020

Depois de se tornar réu por improbidade administrativa em abril deste ano, na segunda denúncia decorrente da Operação Reagente, o filho do ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Roberto Scarpin Ramos, o Zé Roberto, teve o sigilo fiscal e bancário quebrado por determinação do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.

O filho de Zé Cabelo é ex-coordenador de procedimento licitatório da Secretaria de Administração do Governo do Estado. Cargo que conquistou por influências políticas do pai. Zé Roberto é um dos responsáveis pelos contratos com a empresa Comercial Isototal que recebeu entre 2015 e 2020, mais de R$ 27 milhões da Gestão Azambuja.

Em relação ao último ano da administração do MDB, ela conseguiu ampliar em 152% o valor dos contratos no primeiro ano do mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB), conforme o Portal da Transparência.

O QUE É INVESTIGADO?

O Ministério Público Estadual investiga superfaturamento de R$ 1,5 milhão na compra de uniformes escolares pelo Governo do Estado em 2015. Em mais um escândalo da administração de Reinaldo Azambuja (PSDB), a Justiça decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de funcionários públicos e empresários investigados no suposto esquema.

QUEM MAIS?

A pedido do MPE, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Rech e do então coordenador da Central de Compras, José Roberto Scarpin Ramos, da empresa e seus sócios, inclusive Sérgio Duarte Coutinho, que assinou o contrato com o Governo do Estado.

INDÍCIOS FRAUDULENTOS!

Conforme o inquérito aberto pelo promotor Humberto Lapa Ferri, a Secretaria Estadual de Educação contratou a Comercial Isototal Ltda para fornecer 1,3 milhão de camisetas em 2015. Na ocasião, a empresa propôs o valor de R$ 6,20 pela unidade. A Compracita, que tinha apresentado o menor valor, R$ 5,80, acabou eliminada após o produto ser reprovado nos testes de qualidade.

A primeira irregularidade ocorreu na entrega. O Governo do Estado pagou R$ 3,906 milhões pela entrega de 630 mil camisetas. De acordo com o MPE, só 581.762 unidades foram entregues no almoxarifado. Houve a falta de 48.238 uniformes – R$ 299.05,60.

Cinco meses após ganhar a licitação com o 2º menor preço, a Isototal pediu realinhamento de preço devido a suposta alta no dólar. O superintendente de Licitações e secretário especial, Silvano Luiz Rech, autorizou o reajuste de 37%, elevando o custo da camiseta para R$ 8,50. Em novembro, o Estado comprou mais 630 mil camisetas, pagando R$ 5,810 milhões.

Para o promotor, houve superfaturamento de R$ 1,518 milhão aos cofres públicos. Ferri concluiu que a manobra foi “ilegal e altamente danosa ao erário”. As empresas participantes da licitação, cinco meses antes, não foram consultadas para verificar se houve a explosão nos preços, considerando-se que a inflação anual em 2015 ficou em 10,67%.

A investigação do MPE verificou que os servidores apresentaram cotações falsas para justificar o aumento no preço. Eles alegaram que o valor da camiseta, passou da média de R$ 7,18 a R$ 8,42 para R$ 11 e R$ 16. Só que as empresas alegaram que não apresentaram a cotação para a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização.

Outra irregularidade, a Giganews, que apresentou orçamento de camiseta em janeiro de 2015, só atua na área de equipamentos de informática. A promotoria enviou funcionários para a sede da empresa, mas não encontrou nem a fachada.

Os participantes da licitação informaram que manteriam o mesmo valor proposto em março de 2015. A Nilcatex, que forneceu para o Governo do Estado nas gestões de André Puccinelli (MDB), também garantiu que não houve encarecimento expressivo nos produtos.

Além da abertura de inquérito na educação, o MPE já investiga desvios na saúde, como o superfaturamento e desvios no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian (Operação Reagente) e na compra de cestas básicas com dinheiro da covid-19 (Operação Penúria).

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