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Tucura utiliza página da Secretaria de Juventude para exibir propaganda eleitoral

Tucura utiliza página da Secretaria de Juventude para exibir propaganda eleitoral

O prefeito atropelou uma orientação da Procuradoria Geral Eleitoral-PGE

O prefeito atropelou uma orientação da Procuradoria Geral Eleitoral-PGE (Divulgação)

Kleber Souza/Rio Pardo News

Cada vez menos tímido nas redes sociais, o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Tucura (MDB), anunciou com postagens no Facebook, no último dia 11, seu apoio ao candidato ao Governo de MS, o Juiz Odilon de Oliveira.

Primeiro com um vídeo, depois com uma foto em sua casa, como sempre ladeado por seu staff, formado por principalmente por secretários, assessores e comissionados, onde todos exibem o adesivo “Odilon 12”.

Até aí nada de ilegal. Porém, o prefeito atropelou uma orientação da Procuradoria Geral Eleitoral-PGE que proíbe órgãos públicos federais, estaduais e municipais utilizar repartição pública para campanha eleitoral. Flagrante ofensa ao mandamento previsto no artigo 37 da CF/88.

Em outubro de 2016, o prefeito de Belém (PA), Zeraldo Coutinho do PSDB e seu vice, foram cassados por publicações eleitoreiras na página e no Facebook da Prefeitura. “O fato de que se trata de vídeos/notícias publicados na internet em página oficial da prefeitura no Facebook torna a conduta mais grave devido ao alcance que possui esse meio de comunicação”, declarou o juiz Antonio Claudio Von Lohrmann Cruz, da 97ª Zona Eleitoral, naquela ocasião.

O secretário Jonas Moreira, responsável pela Secretaria Juventude Esporte e Lazer disse que “deve ter tido algum engano. Porque o nome do perfil da Secretaria está como Sejel Ribas, às vezes a pessoa vai citar Ribas do Rio Pardo lá, e acaba marcando a Secretaria sem querer. Mas eu vou dar uma olhada lá”. Ainda de acordo com o secretário, as postagens na página da Secretaria ‘Sejel Ribas’, eram liberadas na linha do tempo para todos com vínculo de 'amizade'. Somente agora, após a reclamação o filtro foi ativado.

O próprio secretário reconheceu que nada é exibido na página da ‘Sejel Ribas”, sem um crivo, e o problema estaria nas marcações. “Há um controle de postagens, e como o perfil foi reativado recentemente, a gente acabou esquecendo deste detalhe aí, em questão das marcações. Mas eu já estou providenciando isso na verdade”. A postagem permaneceu 5 dias na Linha do Tempo da página da Sejel Ribas e foi removida cerca de 10 mimutos depois do secretário ser comunicado que seria produzido material jornalístico a respeito.    

De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda de qualquer natureza nos bens que pertencem ao poder público e nos bens de uso comum é proibida. O cidadão - servidor ou não - que opta em adotar qualquer instrumento de propagação de um candidato deve ficar atento aos limites fixados em lei. As autoridades responsáveis pelas repartições públicas onde ocorrerem as práticas ilegais poderão sofrer penalidades.

A irregularidade será encaminhada para o TSE, através do sistema de cadastro de denúncia na internet  Cadastro de Denúncia - TRE-MS .

 

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