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TJ determina que ex-prefeito Roberson seja reconduzido imediatamente ao cargo de engenheiro

TJ determina que ex-prefeito Roberson seja reconduzido imediatamente ao cargo de engenheiro


Questionado sobre possíveis prejuízos sofridos com a exoneração, o ex-prefeito preferiu minimizar o problema e enalteceu a união da família.

O Desembargador-Relator do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Eduardo Machado Rocha, determinou que o ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo-MS, Roberson Luiz Moureira, seja reconduzido imediatamente ao cargo de engenheiro civil do quadro de servidores efetivos do Município.

O engenheiro deixou de ser servidor público em 13 de julho de 2018, quando o prefeito Paulo Tucura (MDB) assinou e publicou portaria no Diário Oficial, após determinação do juiz Idail De Toni Filho.

A defesa de Roberson, pleiteou e conseguiu efeito suspensivo no Tribunal de Justiça, alegando que a condenação por improbidade administrativa, não poderia atingir o cargo público conquistado através de concurso. Uma vez que Roberson não cometeu nenhum ‘ato ilegal’ atuando como engenheiro civil do Município.

Em entrevista ao Rio Pardo News, o ex-prefeito se mostrou contente ao saber da decisão. “Fico feliz, pois o entendimento do Desembargador é o que consideramos correto, com base no que a lei. Frise-se que é o mesmo Desembargador que me condenou a perda de função pública que estiver exercendo por contratação de servidores público sem concurso no exercício de cargo de Prefeito. Não da perda do cargo de Engenheiro Civil conquistado através de Concurso Público”, disse.

Questionado sobre possíveis prejuízos sofridos com a exoneração, o ex-prefeito preferiu minimizar o problema e enalteceu a união da família. “Isso não é o que importa pra mim e minha família neste momento”.

Juridicamente Roberson volta a ocupar o cargo de engenheiro, mas não de maneira definitiva. Com a suspensão da decisão do juiz Idail De Toni Filho, o ex-prefeito depende da análise do mérito no Tribunal de Justiça. Até lá, segue como servidor público do Município de Ribas do Rio Pardo-MS. Atualmente Roberson Luiz Moureira recebe salário de R$ 5.257,07 e é engenheiro civil concursado desde 1991.

Da Redação/Rio Pardo News

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