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Paulo Tucura não autoriza gratuidade de IPTU para pessoas com câncer e outras doenças graves

Paulo Tucura não autoriza gratuidade de IPTU para pessoas com câncer e outras doenças graves

Não é dessa vez que a gratuidade que já é realidade em grande parte dos municípios brasileiros, chegará a Ribas do Rio Pardo.

Um dia após ter a liberação de 10,4 milhões adiada pela Câmara de Vereadores, o prefeito Paulo Tucura (MDB) decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei Complementar Nº 012/2018, de autoria do legislativo que pretendia, dar isenção do pagamento do IPTU às pessoas com câncer e outras doenças graves.

Não é dessa vez que a gratuidade que já é realidade em grande parte dos municípios brasileiros, chegará a Ribas do Rio Pardo.

Embora tenha sido datado de 17 de setembro, o documento foi protocolado na Câmara Municipal de Ribas, somente nesta quarta (26). No veto, Tucura alega que os vereadores não têm competência para tal, por se tratar de matéria de cunho tributário, e que haveria violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. E também a Lei de Improbidade Administrativa.

Estranhamente o prefeito e seus advogados, demonstram total desconhecimento da legalidade da isenção. Antes de ser aprovado em plenário, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi verificada a legalidade e a constitucionalidade do benefício.

Outra estranheza é que não há vício de iniciativa, pois tal projejo pode ser criado pela Câmara, e não só pela Prefeitura, como diz Tucura em seu veto.

OS VEREADORES PODEM DERRUBAR O VETO DE TUCURA

Mesmo contra a vontade do prefeito emedebista, os vereadores podem derrubar o veto e promulgar a lei. O que daria a merecida gratuidade os moradores de Ribas do Rio Pardo, acometidos pelo câncer e outras doenças graves.

Caso mantenha-se irredutível, o prefeito precisará recorrer à Justiça para impedir que os contribuintes recebam a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Casos como este já foram parar no Supremo Tribunal Federal através de prefeitos, que assim como Tucura, não concordaram, e entraram com processo na Justiça e acabaram perdendoo mérito da questão.

 

RETALIAÇÃO. DIÁLOGO NÃO!  

Se tivesse seguido o caminho do bom senso, e não o revanchismo político tão somente, o prefeito Paulo Tucura e seu staff jurídico jamais vetariam. Pois no entendimento do STF a Constituição Federal ampara este tipo de lei.

O ex-coordenador de receita e controle do prefeito Paulo Tucura, Paulo Rogério, entende que o veto é um revide do prefeito que, não pune os vereadores, mas sim, pune essas pessoas que precisam da isenção. “Possivelmente em retaliação à Câmara não ter votado os 10 milhões na terça-feira (25), logo em seguida, na quarta-feira (26). ”

Por Kleber Souza/Rio Pardo News

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